Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 264/2004

29/04/2004

DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MINEIRO, ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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