Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 194/2000

04/12/2000

NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES , DE JOSÉ ALFERES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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