Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2466,020,2026-06-29,"ALTERA O DECRETO Nº 024/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE.",2026
2487,022,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2463,021,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2457,019,2026-05-29,"INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2456,018,2026-05-29,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL; CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2460,017,2026-05-29,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2459,016,2026-05-29,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2451,015,2026-05-22,"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE, REGISTRO E CAUTELA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2416,014,2026-04-17,"DECRETO Nº 014/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nessa data, sem prejuízo da manutenção dos serviços essenciais à população. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Itarema/CE, no dia 20 de abril de 2026 (Segunda-feira). §1º - Não haverá ponto facultativo no período mencionado no caput para órgãos componentes da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois CNPJ: 07.663.941/0001-54| CGF: 06.920187-0 Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Estado do Ceará CEP. 62.590-000 Tel.:(88) 3667-1133 | 3667-1340 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA GABINETE DO PREFEITO não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais. § 2º - Igualmente, por tratar-se de atendimento emergencial, excepcional e indispensável, deverá ser mantido as atividades dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde, bem como, do Hospital Municipal e de todos aqueles que funcionem em regime de plantões e socorros urgentes. §3º - Por se tratar de servidores detentores de mandatos eletivos, os Conselheiros Tutelares não estão abrangidos por esse decreto. Art. 2º. Cada secretário poderá editar regras específicas para atender cada caso particular, dando a devida publicidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço do Poder Executivo Municipal de Itarema, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito Municipal ",2026
2406,013,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
ITAREMA/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2402,012,2026-03-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2386,011,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2373,010,2026-02-26,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ALCOÓLICAS NA PRAÇA PEDRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2368,009,2026-02-13,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2367,008,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2366,007,2026-02-09,"DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2365,006,2026-01-15,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2355,005,2026-01-07,"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ITAREMAPREV, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
2354,004,2026-01-07,"REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUANTO À FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEICULOS DE ALUGUEL-TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2353,003,2026-01-07,"REGULAMENTA O ART. 98, §3°, DA LEI MUNICIPAL N° 210/2001, ATERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 876/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026