[{"Id":2416,"Numero":"0142026","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETO Nº 014/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nessa data, sem prejuízo da manutenção dos serviços essenciais à população. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Itarema/CE, no dia 20 de abril de 2026 (Segunda-feira). §1º - Não haverá ponto facultativo no período mencionado no caput para órgãos componentes da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois CNPJ: 07.663.941/0001-54| CGF: 06.920187-0 Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Estado do Ceará CEP. 62.590-000 Tel.:(88) 3667-1133 | 3667-1340 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA GABINETE DO PREFEITO não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais. § 2º - Igualmente, por tratar-se de atendimento emergencial, excepcional e indispensável, deverá ser mantido as atividades dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde, bem como, do Hospital Municipal e de todos aqueles que funcionem em regime de plantões e socorros urgentes. §3º - Por se tratar de servidores detentores de mandatos eletivos, os Conselheiros Tutelares não estão abrangidos por esse decreto. Art. 2º. Cada secretário poderá editar regras específicas para atender cada caso particular, dando a devida publicidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço do Poder Executivo Municipal de Itarema, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito Municipal ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2416"},{"Id":2406,"Numero":"013","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE\nITAREMA/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026,\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2406"},{"Id":2402,"Numero":"012","Data":"2026-03-26","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA\nFINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL\nQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2402"},{"Id":2386,"Numero":"011","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2386"},{"Id":2373,"Numero":"010","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ALCOÓLICAS NA PRAÇA PEDRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2373"},{"Id":2368,"Numero":"009","Data":"2026-02-13","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2368"},{"Id":2367,"Numero":"008","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2367"},{"Id":2366,"Numero":"007","Data":"2026-02-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2366"},{"Id":2365,"Numero":"006","Data":"2026-01-15","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2365"},{"Id":2355,"Numero":"005","Data":"2026-01-07","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ITAREMAPREV, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2355"},{"Id":2354,"Numero":"004","Data":"2026-01-07","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUANTO À FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEICULOS DE ALUGUEL-TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2354"},{"Id":2353,"Numero":"003","Data":"2026-01-07","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 98, §3°, DA LEI MUNICIPAL N° 210/2001, ATERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 876/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"002","Data":"2026-01-07","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2352"},{"Id":2350,"Numero":"001","Data":"2026-01-05","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 886/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2350"},{"Id":2346,"Numero":"040","Data":"2025-12-23","Descricao":"PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS\nPÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2346"},{"Id":2329,"Numero":"039","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2329"},{"Id":2306,"Numero":"038","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2306"},{"Id":2304,"Numero":"037","Data":"2025-10-23","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2304"},{"Id":2300,"Numero":"036","Data":"2025-10-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2300"},{"Id":2288,"Numero":"035","Data":"2025-10-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/decretos.php?id=2288"}]