Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2510,1053,2026-08-07,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2504,1052,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2495,1051,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2494,1050,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2493,1049,2026-07-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2492,1048,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2490,1047,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2488,1046,2026-06-16,"DENOMINA DE JOSÉ CAITANO RIBEIRO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2489,1045,2026-06-16,"INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE,ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
2467,1044,2026-06-16,"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAREMA – AMTI, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, RECURSOS E POLÍTICA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2465,1043,2026-06-02,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2464,1042,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2430,1041,2026-04-30,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
2419,1040,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2418,1039,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL “MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBÉ”, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2417,1038,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2415,1037,2026-04-13,"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2414,1036,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS E DA PRAÇA DOS FEIRANTES DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2413,1035,2026-04-13,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA REJUSTAR A QUANTIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES, BEM COMO CRIAR NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2412,1034,2026-04-13,"DENOMINA DE RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"