[{"Id":2510,"Numero":"1053","Data":"2026-08-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2510"},{"Id":2504,"Numero":"1052","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2504"},{"Id":2495,"Numero":"1051","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2495"},{"Id":2494,"Numero":"1050","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2494"},{"Id":2493,"Numero":"1049","Data":"2026-07-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2493"},{"Id":2492,"Numero":"1048","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2492"},{"Id":2490,"Numero":"1047","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2490"},{"Id":2488,"Numero":"1046","Data":"2026-06-16","Descricao":"DENOMINA DE JOSÉ CAITANO RIBEIRO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2488"},{"Id":2489,"Numero":"1045","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE,ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2489"},{"Id":2467,"Numero":"1044","Data":"2026-06-16","Descricao":"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAREMA – AMTI, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, RECURSOS E POLÍTICA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2467"},{"Id":2465,"Numero":"1043","Data":"2026-06-02","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2465"},{"Id":2464,"Numero":"1042","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2464"},{"Id":2430,"Numero":"1041","Data":"2026-04-30","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2430"},{"Id":2419,"Numero":"1040","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2419"},{"Id":2418,"Numero":"1039","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL “MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBÉ”, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2418"},{"Id":2417,"Numero":"1038","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2417"},{"Id":2415,"Numero":"1037","Data":"2026-04-13","Descricao":"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2415"},{"Id":2414,"Numero":"1036","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS E DA PRAÇA DOS FEIRANTES DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2414"},{"Id":2413,"Numero":"1035","Data":"2026-04-13","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA REJUSTAR A QUANTIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES, BEM COMO CRIAR NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2413"},{"Id":2412,"Numero":"1034","Data":"2026-04-13","Descricao":"DENOMINA DE RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.itarema.ce.gov.br/leis.php?id=2412"}]