NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
876 04/11/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
875 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELISVALDO MARTINS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
874 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE ODETE ALVES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
873 19/10/2022 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE WELITON DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
872 15/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
871 15/09/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIOU ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2022 LEI MUNICIPAL
870 15/09/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
869 29/08/2022 DA NOME DE JOSÉ ARAÚJO MONTEIRO A PRAÇA DE MÃE COSMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
868 29/08/2022 DA NOME DE SABINO CABRAL DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DE AGUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
867 11/08/2022 DÁ NOME DE ROGÉRIO MONTEIRO O CENTRO DE EVENTOS E ESPORTES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
866 11/08/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
865 11/08/2022 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
864 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
863 23/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
862 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI N° 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
861 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
860 20/06/2022 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
859 03/06/2022 OUTORGA AO SENHOR ELTON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
858 03/06/2022 OUTORGA A SENHORA EDILEIA MARCELA DUTRA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
857 03/06/2022 OUTORGA A SENHORA DINAH SALES MELO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
856 02/06/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
855 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
854 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR RAFAEL GRAÇA BENEVIDES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
853 01/06/2022 OUTORGA AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2022 LEI MUNICIPAL
852 23/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021. 2022 LEI MUNICIPAL
851 20/05/2022 CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E ABANDONADOS E DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTO OU A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA O CONTRIBUINTE QUE COLABORAR COM O MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA A CONSECUÇÃO DESSE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
007 19/05/2022 ALTERA O ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EMENDA DE LEI
850 06/05/2022 ALTERA A LEI Nº 684, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
849 31/03/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
848 31/03/2022 FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
847 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
846 31/03/2022 ALTERA A LEI Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
845 31/03/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
844 23/03/2022 OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO VIANA NETO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
843 23/03/2022 OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
842 23/03/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
841 14/03/2022 LEI MUNICIPAL N O 841, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que OUTORGA AO SENHOR JOSÉ ARTEIRO ALVES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2022 LEI MUNICIPAL
840 14/03/2022 LEI MUNICIPAL N O 840, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NA LOCALIDADE DE SAQUINHO, NO DISTRITO DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
839 14/03/2022 LEI MUNICIPAL N O 839, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DISPÕE SOBRE a ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
838 24/02/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
837 17/02/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
836 10/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - LEI MUNICIPAL Nº 828/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
835 29/12/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
834 29/12/2021 REALIZA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
833 29/12/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
832 17/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
831 17/12/2021 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
830 17/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
829 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006. 2021 LEI MUNICIPAL
829A 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
828 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E DIXA A DESPESA DP MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
827 30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
826 30/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
825 30/11/2021 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
824 16/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
823 16/11/2021 DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NO DISTRITO DE CARVOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
822 16/11/2021 DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
821 16/11/2021 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 758/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
820 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REGULANDO O PLANEJAMENTO E ESTÍMULOS AO SETOR TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
819 08/10/2021 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NO ART. 5º, INCISO XXXIII, NO ART. 37, §3º, INCISO II, E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
818 16/09/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
817 03/09/2021 OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO GILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2021 LEI MUNICIPAL
816 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTÍMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
815 27/08/2021 DÁ NOME A EMEF DA LOCALIDADE DE BAIXINHA DE MARIA LEIDIMAR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
814 27/08/2021 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ ARTEIRO ALVES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2021 LEI MUNICIPAL
813 27/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO MATERNO INFANTIL - PROMAI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
812 27/08/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
811 19/08/2021 Autoriza o Município de Itarema a participar do "Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense". Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
810 01/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
809 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA ODORICO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO STÊNIO RIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
808 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO MANOEL MULATO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS MULATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
807 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA MIGUEL MONTEIRO DE SENA, LOCALIZADA NA VILA SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
806 18/06/2021 REVOGA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 272/2004 QUE DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ALMOFALA, MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE 2021 LEI MUNICIPAL
805 18/06/2021 FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO VIGOBERTO CARNEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALMOFALA, MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
804 08/06/2021 Institui o "Maio Laranja", objetivando enfatizar a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. 2021 LEI MUNICIPAL
803 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
802 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
801 28/05/2021 ALTERA A LEI Nº 210, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
800 30/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
799 30/04/2021 DÁ NOME À CONTINUAÇÃO DA RUA MANOEL MONTEIRO DE JOÃO REIS DE OLIVEIRA (JUCA SARAFIM CAZUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
798 05/04/2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
797 01/04/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
796 01/04/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
795 24/03/2021 RATIFICA PROTOCLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
794 19/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO Á QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
793 04/02/2021 DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
792 28/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO ITAREMA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. 2020 LEI MUNICIPAL
791 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
790 28/12/2020 ALTERA A LEI Nº 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 01 DE JUNHO DE 2006, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
789 18/11/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
788 18/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
787 10/11/2020 FICA DENOMINADA DE RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
786 10/11/2020 FICA DENOMINADA DE RUA BRISA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
785 10/11/2020 AUTORIZA A CONCESSÃON, MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPLA Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
784 09/10/2020 FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA (PORFESSOR OLIVEIRA), NO BAIRRO CONJUNTO STÊNIO RIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2020 LEI MUNICIPAL
783 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
782 09/09/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL BRAGA MONTEIRO 2020 LEI MUNICIPAL
781 09/09/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO CACILDO RODRIGUES (RAIMUNDO MARINHEIRO). 2020 LEI MUNICIPAL
780 20/07/2020 OUTORGA A SENHORA MAYARA MENEZES MUNIZ PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
779 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO SOUSA PAIXÃO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
778 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR CÍCERO RODRIGUES TORRES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
777 20/07/2020 OUTORGA A SENHORA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
776 20/07/2020 OUTORGA AO SENHOR ARTURO MARTINEZ SANCHEZ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2020 LEI MUNICIPAL
775 20/07/2020 ALTERA O INCISO II, § 3º , DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
774 29/06/2020 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO BRAGA SOBRINHO 2020 LEI MUNICIPAL
773 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
772 15/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
771 15/06/2020 INSTITUI GRATITICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
770 02/03/2020 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
769 20/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
768 30/01/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
767 23/12/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
766 23/12/2019 INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA, DESTINADO AS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II QUE ATINGIREM OS MELHORES RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
765 18/12/2019 ALTERA A TABELA II, DA TRIBUTAÇÃO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO E A TABELA IV DOS ÁLVARAS E LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS EM SEU ITEM 15, ALÍNIA D E E, DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 16/12/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
764 22/11/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO MO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
763 06/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
762 23/10/2019 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2019, EM CARATER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
761 30/09/2019 DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
760 16/09/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO. 2019 LEI MUNICIPAL
759 05/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
758 05/09/2019 CRIA A CONTROLADORIA-GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
757 19/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
756 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM, NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS PELO PODER MUNICIPAL. 2019 LEI MUNICIPAL
755 28/06/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
754 14/06/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
753 07/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
752 07/06/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS. 2019 LEI MUNICIPAL
751 07/06/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO BRAGA MONTEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
750 27/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 2019 LEI MUNICIPAL
749 27/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRILO GOMES SOBRINHO 2019 LEI MUNICIPAL
748 14/05/2019 CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO RURAL DE ITAREMA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
747 10/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE SENA. 2019 LEI MUNICIPAL
746 10/05/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ PIRES ELIZEU. 2019 LEI MUNICIPAL
745 11/04/2019 DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E DEMAIS VANTAGENS DOS TÉCNICOS - AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
744 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
743 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2019 LEI MUNICIPAL
742 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
741 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
740 02/04/2019 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL JOSÉ DE SALES (MANOEL VITALINO). 2019 LEI MUNICIPAL
739 18/03/2019 REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS 4X4 E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE ITAREMA/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
738 07/03/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
737 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, AUTORIZANDO SUA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
736 22/02/2019 DÁ NOME A O CENTRO CIRÚRGICO DE ITAREMA DE JOSÉ MARCONDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
735 22/02/2019 DÁ NOME AO CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO - CID DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
734 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. 2019 LEI MUNICIPAL
733 22/02/2019 ALTERA A LEI Nº 571, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REDEFINE E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
732 03/01/2019 DÁ NOME A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DFE PASTOR SILVESTRE BEZERRA LOURENÇO. 2019 LEI MUNICIPAL
731 03/01/2019 DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO GIFFONE FILHO. 2019 LEI MUNICIPAL
730 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (IS-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO AO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB 2018 LEI MUNICIPAL
729 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRÉSCIMO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
728 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E APOIADORES PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
727 17/12/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
726 07/12/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ODAIR JOSÉ ARAUJO ALVES (GALEGUINHO). 2018 LEI MUNICIPAL
725 03/12/2018 DÁ NOME AO ANEXO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO. 2018 LEI MUNICIPAL
724 03/12/2018 FICA DENOMINADO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA (JOÃO JOAQUINA) A PRAÇA DE OLHOS DÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
723 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE ITAREMA - CAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
722 09/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
721 08/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
720 07/11/2018 APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2018 LEI MUNICIPAL
719 19/10/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
718 19/10/2018 FICA DENOMINADO DE ANTÔNIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
717 18/10/2018 MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, INCLUINDO ÁREA DE TERRA DO PERÍMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRÚ E ADJACÊNCIAS, PARA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
716 11/09/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
715 24/08/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
714 24/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO EVANGÉLICO ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
713 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA 2018 LEI MUNICIPAL
712 29/06/2018 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (JOAQUIM FILÓ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
711 20/06/2018 DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO ARTILINA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
710 20/06/2018 INSTITUI COM O POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
709 14/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
708 11/06/2018 ALTERA A LEI Nº 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2018 LEI MUNICIPAL
707 24/05/2018 REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAREMA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015. 2018 LEI MUNICIPAL
706 08/05/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 20018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
705 18/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. 2018 LEI MUNICIPAL
704 05/04/2018 DÁ NOME AO CEI DO SITIO ALEGRE DE MARIA IVONE JUNIOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
703 05/04/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA. 2018 LEI MUNICIPAL
702 20/03/2018 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
701 15/03/2018 FIXA O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
700 28/02/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
699 02/02/2018 DÁ NOME AO CEI DO CONJUNTO STENIO RIOS DE JOSÉ ERALDO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
698 02/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
697 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
696 13/12/2017 ALTERA A LEI Nº 666 DE 20/04/2017, QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
695 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA "FORTIBRA" - COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE COCO EIRELI EPP". 2017 LEI MUNICIPAL
694 13/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
693 30/11/2017 ALTERA A LEI Nº 660/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
692 01/11/2017 ALTERA A LEI Nº 670, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
691 01/11/2017 AUTORIZA O PARCELAMENTOS DOS VALORES LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
690 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
689 25/10/2017 ALTERA A LEI Nº 658, DE 10/01/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
688 28/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
687 20/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
686 14/09/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTACÍLIO RODRIGUES DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
685 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
684 30/08/2017 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
683 30/08/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2017 LEI MUNICIPAL
682 30/08/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
681 30/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
680 30/08/2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
679 23/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LOA Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
678 23/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE ITAREMA (APC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
677 17/08/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
676 18/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
675 18/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
674 18/05/2017 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
673 11/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
672 11/05/2017 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
671 11/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
670 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
669 02/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ITAREMA - ACMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
668 02/05/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
667 26/04/2017 INSTITUI O DIA O EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
666 20/04/2017 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
665 30/03/2017 DISPÕE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA, TIPO ESPORTE FINO PARA OS PARLAMENTARES NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA. 2017 LEI MUNICIPAL
664 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. 2017 LEI MUNICIPAL
663 16/03/2017 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
662 16/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
661 20/02/2017 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
660 16/02/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
659 10/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
658 10/01/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
657 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
656 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
655 15/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2017/2020. 2016 LEI MUNICIPAL
654 12/12/2016 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
653 24/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FICA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
652 17/11/2016 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
651 25/10/2016 DA NOME A QUADRA POLIESPORTIVA, DE FRANCISCO CLAIRTON DE SENA, NA LOCALIDADE DE ORIENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 2016 LEI MUNICIPAL
650 25/10/2016 DÁ NOME AO BERÇARIO MUNICIPAL DE ITAREMA DE MARIA DORACI DA SILVA. 2016 LEI MUNICIPAL
649 25/10/2016 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ LEONARDO FREITAS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2016 LEI MUNICIPAL
648 19/10/2016 AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
647 19/10/2016 DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE VALDSON VASCONCELOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
646 19/10/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
644 06/05/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NAZARÉ SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
643 06/05/2016 OUTORGA A SRA. MARIA FRANCIONE DE MELO TELES O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2016 LEI MUNICIPAL
642 04/04/2016 DÁ NOME A RUA CONHECIDA COMO RUA DA PAZ OU BEIRA MAR DE MANUEL ANASTÁCIO COSTA (MANOELZINHO BULÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
641 04/04/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE SANTANA (JOSUÉ DIAS DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
640 09/03/2016 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2015. 2016 LEI MUNICIPAL
639 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
638 09/03/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANKLIN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
637 09/03/2016 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ALDENORA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
636 22/02/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
635 18/12/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
634 18/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
633 18/12/2015 ESTIMA E RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
632 10/12/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
631 10/12/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
630 26/11/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
629 26/11/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
628 26/11/2015 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 592/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014. 2015 LEI MUNICIPAL
627 28/09/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
626 28/09/2015 ALTERA O ARTIGO 91 A LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA. 2015 LEI MUNICIPAL
625 23/09/2015 OUTORGADA A SENHORA MARIA IMACULADA HENRIQUE, O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
624 17/09/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
623 17/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
622 24/06/2015 OUTORGA AO PADRE JOÃO BATISTA DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2015 LEI MUNICIPAL
621 19/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
620 09/06/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES PARAISO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 2015 LEI MUNICIPAL
619 09/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
618 03/06/2015 OUTORGA AO PASTOR JOSÉ DOS REIS VASCONCELOS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
617 03/06/2015 OUTORGA AO PASTOR VALDIR ALVES SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
616 03/06/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
615 03/06/2015 OFICIALIZA ESCOLAS MUNICIPAIS D EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
614 13/05/2015 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO FERREIRA (NENÊ CALIXTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
613 13/05/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEÇL A COLÔNIA DE PESCADORES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPATAZIA PARA PESCA. 2015 LEI MUNICIPAL
612 22/04/2015 OUTORGA AO SENHOR ALDIR TELES ROCHA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
611 22/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHO DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
610 14/04/2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E ITNTA) DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2015 LEI MUNICIPAL
609 14/04/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
608 02/03/2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2015 LEI MUNICIPAL
607 22/12/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
606 22/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA HANDEBOL DE ITAREMA - LHBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
605 15/12/2014 OUTORGA A SRA ANTÔNIA FRANCO DE QUEIROZ O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
604 15/12/2014 OUTORGA AO PADRE AFONSO DOS SANTOS GOMES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
603 26/11/2014 FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, SERESTAS NO PERÍODO DA FESTA DA PADROEIRA DE ITAREMA E DEMAIS COMUNICADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
602 05/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
601 30/10/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA AUGUSTA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
600 30/10/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA ALVINA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
599 15/09/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ GRACIANO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
598 01/09/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
597 14/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TATARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
595 29/06/2014 RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERÍODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
596 26/06/2014 DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
594 20/06/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO MARÇAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
593 20/06/2014 DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DE MIGUEL MONTEIRO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
592 13/06/2014 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
591 13/06/2014 REVOGA A LEI Nº 583/2014, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSISTENTE DE ASSESSORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
590 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLOUNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
589 06/06/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
587 17/04/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
586 17/04/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSCOIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
585 11/04/2014 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE FRANCISCO MANOEL MULATO, QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MÃE COSMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
584 04/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
583 04/04/2014 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
582 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
581 28/03/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
580 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
579 21/02/2014 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA ALAIDE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
578 20/12/2013 OUTORGA AO SENHOR LUISITO CARLOS DE AGUIAR O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2013 LEI MUNICIPAL
576 29/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
575 22/11/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÍRIOS DO SENHOR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
574 22/11/2013 OUTORGA AO SENHOR JOSÉ PEDRO ALBERTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
573 22/11/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RICARDO AROLDO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
572 08/11/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CARCINICULTORES DA COSTA NEGRA - ACCN, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
571 31/10/2013 REDEFINE E AMPLIA ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
570 31/10/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
568 31/10/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
567 27/09/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA GOMES LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
566 20/09/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMAO ENTRE O GOVERDO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
565 06/09/2013 AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FÁBRICA DE PROCESSAMENTO DE CAJÚ, NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
564 06/09/2013 AUTORIZAÇÃO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FÁBRICA DE PROCESSAMENTO DE CAJÚ, NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO ENCARNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
563 30/08/2013 DÁ NOME DE RAIMUNDO GRACIANO RODRIGUES - CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE CARVOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
562 16/08/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ITAREMA ESPORTE CLUBE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
561 07/06/2013 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 100 ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
560 07/06/2013 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
559 07/06/2013 OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
558 24/05/2013 DÁ NOME A AVENIDA DE PADRE ARISTIDES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
557 24/05/2013 DISPONIBILIZA CADEIRAS DE RODAS COM TRAÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
556 24/05/2013 PROPÕE UMA SOLUÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA DA SEDE DE ITAREMA. 2013 LEI MUNICIPAL
555 24/05/2013 ALTERA A LEI Nº 359 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS - QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
554 10/05/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
553 10/05/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2013 LEI MUNICIPAL
552 26/04/2013 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
550 19/04/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
548 11/04/2013 OUTORGA AO SENHOR AURELIANO DANTAS CARNEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
547 11/04/2013 OUTORGA A SENHORA GESILDA SALES RIOS O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2013 LEI MUNICIPAL
546 04/04/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
545 22/03/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
549 19/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DA EXISTÊNCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
544 14/03/2013 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
543 14/03/2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIÇAÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
542 14/03/2013 DÁ NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
541 14/03/2013 INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
540 14/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
539 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAMENTE UNIFICADO. 2013 LEI MUNICIPAL
538 28/12/2012 ALTERA A LEI Nº 342/2007, QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL. 2012 LEI MUNICIPAL
537 17/12/2012 PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E SUAS ALTERAÇÕES, EM CONSONÂNCIA COMA A LEI FEDERAL Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E SUAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
536 04/12/2012 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
535 04/12/2012 DÁ NOME A RUA SEWM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
534 04/12/2012 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
533 12/11/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A LEGISLATRURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
532 12/11/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFIETO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2013 /2016. 2012 LEI MUNICIPAL
531 12/11/2012 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
530 12/11/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINCAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
529 30/10/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
528 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
527 17/07/2012 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
526 17/07/2012 OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
525 17/07/2012 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMÍNIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
524 06/06/2012 OUTORGA A SRA MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
523 06/06/2012 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E ADVOGADO. 2012 LEI MUNICIPAL
522 04/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
521 27/04/2012 OUTORGA A SRA JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
520 27/04/2012 OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
519 27/04/2012 OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONÓRIO DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2012 LEI MUNICIPAL
518 21/03/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
517 08/03/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS. 2012 LEI MUNICIPAL
516 08/03/2012 DÁ NOME A RUA SEM DNOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
515 08/03/2012 ALTERA A LEI 233/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2012 LEI MUNICIPAL
514 08/03/2012 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DE OCTAVIO FERREIRA GOMES, NA LOCALIDADE DE VILA PARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
513 08/03/2012 DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA LOCALIDADE DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
512 08/03/2012 DA NOME AO MERCADO PÚBLICO DE VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
511 08/03/2012 DÁ NOME A AVENIDA NO BAIRRO DO GARGÔE DE ORLANDO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
510 08/03/2012 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2012 LEI MUNICIPAL
509 23/12/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 214/2001, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ALFABETIZAÇÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
508 23/12/2011 OUTORGA A SRA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
507 19/12/2011 INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDA PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
506 19/12/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
505 25/10/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE ITAREMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA RÁDIO COMUNITÁRIA FM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
504 19/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
503 15/09/2011 OUTORGA AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
502 15/09/2011 OUTORGA A SRA MARIA HOZANIRA TEIXEIRA ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
501 16/08/2011 DAÁ NOME A RUS SEM DENOMINAÇÃO DE BENÍCIO MARQUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
500 07/06/2011 OUTORGA A SRA GLAUCIANE DE OLIVEIRA PAIVA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
499 07/06/2011 OUTORGA AO SR. RUBENS MARQUES ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2011 LEI MUNICIPAL
498 19/05/2011 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PEREIRA DO SENNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
497 02/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
496 06/04/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES-UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
495 28/03/2011 CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II, DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2011 LEI MUNICIPAL
494 25/03/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
493 15/02/2011 DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO DE ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO, DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
492 03/01/2011 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PIRES PRIMO E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
491 13/12/2010 DISPÕES SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
490 22/11/2010 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ITAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
489 11/11/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
488 11/11/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
487 22/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
486 30/09/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERNANDES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
485 24/09/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2010 LEI MUNICIPAL
484 20/09/2010 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
482 06/09/2010 OUTORGA AO SR JORGE JAMILSON REGO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMSENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
481 06/09/2010 OUTORGA A SRA FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
480 06/09/2010 OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE O ÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
479 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
478 06/09/2010 OUTORGA AO SR ANTONIO SERGIO DE SOUSA QUINDERÉ O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
477 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITARESEMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
476 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO ABNER PEIXOTO DE ALENCAR O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE 2010 LEI MUNICIPAL
475 06/09/2010 OUTORGA AO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
474 06/09/2010 OUTORGA AO SR. CAIRO FORTE FERREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
473 06/09/2010 OUTORGA A SRA MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
472 06/09/2010 OUTORGA AO SR. ROMULO EMANUEL FREITAS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
471 06/09/2010 OUTORGA AO SR. JOÃO JAIME MARINHO DE ANDRADE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
470 06/09/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO TAVARES DE ALEXANDRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
469 06/09/2010 OUTORGA A SRA FLORIETTE ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
468 19/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROGÉRIO MONTEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
467 16/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
466 16/06/2010 DÁ NOME A PRAÇA DA ESCOLA FRANCISCO PEDRO RODRIGUES NA LOCALIDADE DE RIACHO DE APRIGIO NUNES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
465 16/06/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ZEFERINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
464 16/06/2010 DÁ NOME AO CALÇADÃO DA LOCALIDADE DE RIACHO DE JOÃO SERAFIM DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
463 09/06/2010 OUTORGA A SRA MARIA NUNES TURBANO DA PONTE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
462 09/06/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA AQUINO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
461 09/06/2010 OUTORGA A SRA ELIANA MARIA DE SANTIAGO LIMA SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
460 09/06/2010 OUTORGA A SRA CLAUDIA VALÉRIA CAMPOS SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
459 09/06/2010 OUTORGA AO SR. JOCEJÂNIO OLIVEIRA MARTINS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
458 09/06/2010 OUTORGA A SRA ITACI FRANÇA PEREIRA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
457 09/06/2010 DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE RIACHO DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
456 09/06/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
455 09/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPU DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
454 02/06/2010 ALTERA O ARTIGO 3º, ITEM I DA LEI Nº 365/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS 2010 LEI MUNICIPAL
453A 19/05/2010 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
453B 19/05/2010 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2010 LEI MUNICIPAL
453 19/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
452 28/04/2010 DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE GERALDO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
451 08/04/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA SAZINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
450 08/04/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DA ACARÁU, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONMSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2010 LEI MUNICIPAL
449 08/04/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
448 23/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - OPERAÇÕES COLETIVAS OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE 110 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
447 23/03/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
446 23/03/2010 CRIA CARGOS PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2010 LEI MUNICIPAL
445 17/03/2010 INSTITUI PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
444 08/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARTIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2010 LEI MUNICIPAL
443 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PATOS, PARA DE ABASTECIMENTO DÁGUA. 2010 LEI MUNICIPAL
442 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA "SIMBOLOGIA, QUANTITATIVO E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", A QUE SE REFERE O ANEXO III DA LEI Nº 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. 2010 LEI MUNICIPAL
441 01/02/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, BEM COMO NA TABELA ESTRUTURAL NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. 2010 LEI MUNICIPAL
440 01/02/2010 ALTERA A LEI Nº 224/2002, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
439 01/02/2010 DÁ NOME A ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE (DICO CORREIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
438 01/02/2010 OUTORGA AO SR. FRANCISCO ZACARIAS DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
437 01/02/2010 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTÍLIA CORREIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
436 01/02/2010 DENOMINA A ESCOLA DO MORRO DO COMUM DE JOSÉ NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PRIORIDADES. 2010 LEI MUNICIPAL
435 01/02/2010 DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DE SITIO ALEGRE DE JOSÉ EUDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
434 01/02/2010 DÁ NOME A PRAÇA DE SITIO ALEGRE DE GERALDA CANDIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
433 01/02/2010 OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
432 01/02/2010 OUTORGA AO SR. ANTONIO EUGÊNIO MESQUITA DE FARIAS O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
431 01/02/2010 OUTORGA AO SR. PEDRO POMEU MACHADO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
430 01/02/2010 OUTORGA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
429 01/02/2010 OUTORGA A SRA ÉRICA DE SOUSA PAULA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. 2010 LEI MUNICIPAL
428 11/12/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
427 19/11/2009 DÁ NOME AO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE - CIAS DE MARIA DJANIRA RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
425 19/11/2009 DENOMINA A RUA QUE VAI DA CASA DO SR FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A RESIDÊNCIA DA SRA LEIDE LAURA SIQUEIRA, DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
426 13/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
424 13/11/2009 DÁ NOME A RUA SEM DENOMONAÇÃO OFICIAL DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
423 28/10/2009 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
422 20/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
421 20/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
420 09/10/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA DOAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO GENIPAPEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPEIRO E VARZIA GRANDE. 2009 LEI MUNICIPAL
419 29/09/2009 DÁ NOME A TRAVESSA QUE INICIA NA RUA JOÃO JAIME AO LADO DO POSTO DE GASOLINA ITAREMA ATÉ A AV. JOÃO BATISTA RIOS, DE LUDUGÉRIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
418 09/09/2009 DÁ NOME A ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
417 09/09/2009 DONOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ENSINO DE CÓRREGO ALEGRE - CEI, DE ANA MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
416 09/09/2009 DÁ NOME A RUA DE JOSÉ AMÂNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
415 09/09/2009 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA SECA DE JOSÉ VASCONCELOS BRANDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
414 21/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC. 2009 LEI MUNICIPAL
413 11/08/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 6365/2007, QUE CRIOU O FUNDO LOCAL DE HABTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS. 2009 LEI MUNICIPAL
412 06/07/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
411 06/07/2009 DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA DE PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
410 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
409 08/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
408 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, POR MEIO DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
407 24/04/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
406 13/03/2009 AUTOTIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
405 13/03/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
404 20/02/2009 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
403 20/02/2009 DISPÕES SOBRTE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2001, QUEPREVÊ A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
402 20/02/2009 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
401 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
400 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MINÍMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2009 LEI MUNICIPAL
399 13/02/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
398 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2009/20012. 2008 LEI MUNICIPAL
397 23/12/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A EALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
396 23/12/2008 CRIA O DISTRITO DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
395 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR. JOSE IVALDO BLEASBY FREIRE E A SRA MARIA IONEIDE DE MELO BRITO. 2008 LEI MUNICIPAL
394 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR GARCIA DE SOUSA NETO 2008 LEI MUNICIPAL
393 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO JOÃO JOSE DE VASCONCELOS FILHO. 2008 LEI MUNICIPAL
392 03/12/2008 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR JOSÉ EDSON RIOS FILHO 2008 LEI MUNICIPAL
391 03/12/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
390 21/11/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
389 06/11/2008 FIXA PARA A LEGISLATURA DA INICIAR-SE EM 01/01/09, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DOS ARTIGOS Nº 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 30, XXE XXIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
388 06/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
387 17/09/2008 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMEF MANOEL BRAGA MONTEIRO, EMEF FRANCISCO BONIFÁCIO RODRIGUES E CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - RITA NILCE DE VASCONCELOS AMORIM) 2008 LEI MUNICIPAL
385 19/06/2008 DENOMINA A ESTRADA SÃO VICENTE/PORTO DOS BARCOS COMO AVENIDA JOSE NICODEMOS DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
386 16/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
384 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE COLETÂNIA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
383 10/06/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 2008 LEI MUNICIPAL
382 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
381 03/06/2008 INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO E ESPÉCIES DE MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
380 03/06/2008 DENOMINA O PRÓPRIO (PRÉDIO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA -CEARÁ DE VEREADOR JOSÉ FERNANDES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
379 03/06/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
378 29/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTASIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-FEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
377 18/04/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
376 07/04/2008 ALTERA A LEI Nº 353/07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2008 LEI MUNICIPAL
375 07/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABEÇLA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
374 04/04/2008 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2008 LEI MUNICIPAL
373 01/04/2008 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2008 LEI MUNICIPAL
372 11/03/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALÇ ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
371 11/03/2008 DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE ALMOFALA DE POETA SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
370 11/03/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
369 11/03/2008 DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA VITOR MARQUES, LOCALIDADE DE CARVOEIRO, COMO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
367 27/12/2007 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE DE PORTO DOS BARCOS DE ARTUR ADREW DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
366 27/12/2007 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
365 27/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
364 27/12/2007 CRIA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA , MOTOTAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
363 17/12/2007 AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
362 23/11/2007 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
361 14/11/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. 2007 LEI MUNICIPAL
360 14/11/2007 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS - GEASI, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUN ÇÕESNA EQUIPE MULTIPICIPLINAR DA SAÚDE INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
359 14/11/2007 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
358 14/11/2007 ALTERA A LEI Nº 344/2007, QUE DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
357 14/11/2007 AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
356 23/10/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
355 21/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
355A 21/09/2007 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA 2007 LEI MUNICIPAL
354 11/07/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
353 15/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NA D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
352 13/06/2007 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
351 13/06/2007 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA MARIA NAIR SOARES. 2007 LEI MUNICIPAL
349 10/06/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE ITAREMA.. 2007 LEI MUNICIPAL
348 10/06/2007 INSITUTI A FESTA DO COCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2007 LEI MUNICIPAL
347 10/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
346 21/05/2007 CRIA O CONSELHO DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
345 04/05/2007 DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDA VEREADOR VITOR MARQUES DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
344 04/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSÍONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
343 03/05/2007 INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
342 20/04/2007 CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
341 13/02/2007 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISE EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S 2007 LEI MUNICIPAL
340 19/12/2006 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
339 07/12/2006 MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
338 27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO AS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
335 08/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "CRIANÇA COM SAÚDE E EM SEGURANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
334 08/09/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
333 08/09/2006 DENOMINA A PRAÇA DOS FEIRANTES DE PRAÇA DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
332 14/08/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
331 11/08/2006 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
330 11/08/2006 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
329 30/06/2006 INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
328 16/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
327 01/06/2006 ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2006 LEI MUNICIPAL
326 01/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DO POGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
325 01/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 2006 LEI MUNICIPAL
324 24/05/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - GEACS, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2006 LEI MUNICIPAL
323 24/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUZIA ARAUJO DE BARROS. 2006 LEI MUNICIPAL
322 24/05/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DOS NOMES DOS MÉDICOS EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO. 2006 LEI MUNICIPAL
321 17/03/2006 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
336 31/01/2006 DENOMINA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO TECNOLÓGICO - NIT DE SERAFIM AMÂNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
320 16/12/2005 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
319 09/11/2005 ALTERA O PLANO DE CRREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
318 09/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDOA PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
317 09/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
316 17/10/2005 INSTITU A HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
315 17/10/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ITAREMA/PRAIA DA BARRA. 2005 LEI MUNICIPAL
122 01/10/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 2005 LEI MUNICIPAL
314 28/09/2005 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
313 28/09/2005 DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
312 23/09/2005 DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
311 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO REVERENDISSIMO PADRE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. 2005 LEI MUNICIPAL
310 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE AO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA 2005 LEI MUNICIPAL
309 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA FRANCISCA IVANIRA DE VASCONCELOS SILVEIRA. 2005 LEI MUNICIPAL
308 09/09/2005 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE A SRA LÚCIA DE FÁTIMA LOPES. 2005 LEI MUNICIPAL
307A 02/09/2005 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
307 02/09/2005 DISPÕE SOBRE NORMAS QUE OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA A OBEDECEREM A UM PADRÃO MINÍMO DE CONFORTO. 2005 LEI MUNICIPAL
306 12/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
305 22/06/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 231/02. 2005 LEI MUNICIPAL
304 22/06/2005 DENOMINA OFICIALMENTE DE SÃO JOÃO BATISTA O CEMITÉRIO DE ITAREMA-CE, LOCALIZADO NA RUA MESTRE PEDRO LEÃO, CENTRO. 2005 LEI MUNICIPAL
303 20/06/2005 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. 2005 LEI MUNICIPAL
302 03/06/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA ECOCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2005 LEI MUNICIPAL
301 19/05/2005 DÁ NOME DE MANOEL MONTEIRO A RUA QUE FICA ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA RIOS E A RUA JOÃO JAIME. 2005 LEI MUNICIPAL
300 19/05/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
299 19/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
298 16/05/2005 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAREMA. 2005 LEI MUNICIPAL
297 15/04/2005 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
296 15/04/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA. 2005 LEI MUNICIPAL
295 23/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
294 23/03/2005 DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. 2005 LEI MUNICIPAL
293 23/03/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
292 14/03/2005 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O ARTIGO 100 §§ 3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2005 LEI MUNICIPAL
291 14/03/2005 DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 66, INCISOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 255/2003, ACERCA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 2005 LEI MUNICIPAL
290 15/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 - LOA 2004 LEI MUNICIPAL
289 15/12/2004 DÁ NOME AO MUSEU DE ITAREMA DE VICENTE DE PAULA RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
288 10/12/2004 CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA A SRA MARIA DE JESUS NEVES ALVES. 2004 LEI MUNICIPAL
287 19/11/2004 ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITOVOS DA LEI Nº 210/01 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
286 19/11/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2004 LEI MUNICIPAL
285 05/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
284 05/11/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM ITAREMA/CE , DE JOSÉ MARUO RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
283 29/10/2004 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE FAROL, ITAREMA/CE, DE JOSÉ AUGUSTO RIOS 2004 LEI MUNICIPAL
282 29/10/2004 DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE, ITAREMA/CE DE SÃO JOÃO BATISTA. 2004 LEI MUNICIPAL
281 27/09/2004 DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO BATISTA. 2004 LEI MUNICIPAL
280 16/09/2004 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
279 24/08/2004 DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM ITAREMA/CE DE JOSÉ STÊNIO RIOS/DEDEZÃO O ESTÁIO DE FUTEBOL. 2004 LEI MUNICIPAL
278 24/08/2004 DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA/CE DE ROGÉRIO RIBEIRO MONTEIRO. 2004 LEI MUNICIPAL
277 12/08/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
276 06/08/2004 DÁ NOME AO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DE ITAREMA/CE DE VICENTE DE PAULA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
275 24/06/2004 DÁ NOE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO, ITAREMA/CE DE GERALDA BONIFÁCIO RODRIGUES. 2004 LEI MUNICIPAL
274 18/06/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE SANTA BÁRBARA, ITAREMA/CE DE JOAÃO DAMASCENO RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
273 03/06/2004 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
272 03/06/2004 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFALA, ITAREMA/CE DE DR. MANOEL MECIAS DE ANDRADE. 2004 LEI MUNICIPAL
271 03/06/2004 MODIFICA A LEI Nº 262/2004 2004 LEI MUNICIPAL
270 27/05/2004 DÁ NOME ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS LOCALIDADES DE AGUAPÉ E BATEDEIRA, BEM COMO AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PATOS DE JOÃO BEZERRADE CASTRO, MANOEL FELIX DE MOURA E EDILSON GENTIL REBOUÇAS, RESPECTIVAMENTE. 2004 LEI MUNICIPAL
269 27/05/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
268 21/05/2004 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SÁLARIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
267 13/05/2004 ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 213/2001 2004 LEI MUNICIPAL
266 13/05/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
265 13/05/2004 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTODE IMÓVEL EM DOAÇÃO. 2004 LEI MUNICIPAL
264 29/04/2004 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MINEIRO, ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
263 20/04/2004 ALTERA A LEI Nº 211, 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITARMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
261 04/04/2004 DÁ NOME A ESOCLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CORRENTE, ITAREMA/CE DE JOÃO SILVANO DE CASTRO. 2004 LEI MUNICIPAL
260 04/04/2004 DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO, ITAREMA/CE DE CÍCERO GRACIANO DOS SANTOS. 2004 LEI MUNICIPAL
262 01/04/2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
258 18/03/2004 DÁ NOME AO POLO DE ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE GARGÔE , ITAREMA/CE DE GERALDO MAGELA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
257 08/03/2004 DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE DE GENESIO HERMINIO DOS SANTOS. 2004 LEI MUNICIPAL
256 08/03/2004 DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAREMA/CE DE COROENL FRANCISCO ALBERTO LOUZADA RIOS. 2004 LEI MUNICIPAL
255 19/12/2003 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
254 15/12/2003 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
253 03/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
251 31/10/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
252 24/10/2003 ALTERA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS 2003 LEI MUNICIPAL
250 02/10/2003 ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE CARVOEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
249 02/10/2003 ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
248 02/10/2003 ATUALIZA E DLIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. 2003 LEI MUNICIPAL
247 18/09/2003 INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
246 05/09/2003 DÁ NOME A ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE C´RREGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
245 05/09/2003 DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DE ANA CÉLIA TAVARES RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
244 05/09/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
243 16/05/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
242 16/05/2003 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
241 16/05/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
240 08/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
239 08/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
238 04/04/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
237 14/02/2003 ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 196/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
236 14/02/2003 ALTERA A LEI Nº 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
235 14/02/2003 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 213/2001. 2003 LEI MUNICIPAL
234 14/02/2003 ALTERA O ANEXO IV DA LEI 212/2001. 2003 LEI MUNICIPAL
233 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
232 30/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
231 30/11/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
230 30/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
229 30/11/2002 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
228 21/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
227 07/11/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
226 09/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
225 09/07/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
223 09/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
224 28/06/2002 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
222 05/05/2002 ALTERA O ARTIGO 62, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2001. 2002 LEI MUNICIPAL
220 03/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
221 02/05/2002 AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
219 27/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
218 12/12/2001 DÁ NOME A PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA (ESCOLA E POSTOS DE SAÚDE) 2001 LEI MUNICIPAL
217 06/12/2001 INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
216 06/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
215 06/12/2001 RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 2001 LEI MUNICIPAL
214 06/12/2001 DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
213 06/12/2001 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
212 06/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
211 06/12/2001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
210 06/12/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 2001 LEI MUNICIPAL
209 06/12/2001 DÁ NOME AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DO CARVOEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
208 10/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
206 05/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
205 03/11/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
204 03/09/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
203A 02/08/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO ÁS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
203 06/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
202 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
201 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
200 18/05/2001 DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ITAREMA DE VEREADOR JOÃO DAMASCENO RIOS. 2001 LEI MUNICIPAL
199A 18/05/2001 REGULAMENTA O USO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
199 18/05/2001 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PEIXE NO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
198 18/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
197 05/02/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
196 21/12/2000 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
195 04/12/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTO ALEGRE, DE ISAURA FERREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
194 04/12/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES , DE JOSÉ ALFERES DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
193 04/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
192 29/09/2000 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
191 02/05/2000 DÁ NOME A SALA DE REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. 2000 LEI MUNICIPAL
190 02/05/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
189 02/05/2000 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
188 02/05/2000 NOMEIA A PRAÇA PÚBLICA DE CARVOEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
187 02/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
186 17/04/2000 MODIFICA OS ANEXOS I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157/98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
185 17/04/2000 MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156/98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
184 03/04/2000 MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
183 09/03/2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
182 18/01/2000 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
181 18/01/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
180 18/01/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÁS ASSOCIAÇÕES QUE IDNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
179 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
178 30/11/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
177 30/11/1999 DSPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
176 29/10/1999 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
175 20/09/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
174 12/08/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVELO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
173 12/08/1999 AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
172 12/06/1999 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
171 04/06/1999 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 158/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
170 04/06/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1999 LEI MUNICIPAL
169 27/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
168 27/04/1999 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
167 31/03/1999 AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
166 12/02/1999 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DE RAIMUNDO INÁCIO MONTEIRO. 1999 LEI MUNICIPAL
165 02/02/1999 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLA DA LOCALIDADE DE SAGUIM DE PEDRO IRINEU DA SILVA. 1999 LEI MUNICIPAL
163 29/12/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
162 14/12/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
161 24/11/1998 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO GARGÔE NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
164 30/10/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
160 20/05/1998 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL, PARA DOAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
159 24/04/1998 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
158 24/04/1998 ALTERA A LEI Nº 152/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
157 24/04/1998 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
156 24/04/1998 INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
155 17/02/1998 ISENTA PAGAMENTO DE ISS NA FORMA QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
152 02/12/1997 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
154 29/11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. 1997 LEI MUNICIPAL
153 29/11/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
151 29/11/1997 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ANTERO DE SANTANA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
150 29/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3 1997 LEI MUNICIPAL
149 02/09/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
148 02/09/1997 RECONHECE A DÍVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
147 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO E ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
146 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
145 11/07/1997 AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
144 05/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSÍONADO NO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
143 05/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1997 LEI MUNICIPAL
141 16/04/1997 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
142 14/04/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
140 05/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
139 05/03/1997 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
138 05/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
137 05/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
136 05/02/1997 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
135 05/02/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
134 05/02/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
133 05/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
132 02/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
131 02/01/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
130 02/01/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
129 01/01/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
128 25/11/1996 CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
127 11/11/1996 CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
126 11/11/1996 CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
125 28/10/1996 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1996 LEI MUNICIPAL
124 28/10/1996 DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ITAREMA , DRA FRANCISCA REGADAS. 1996 LEI MUNICIPAL
123 23/10/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
121 01/10/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A SOCIEDADE DE AMPARO A EDUCAÇÃO E A INFÂNCIA DE ITAREMA, NESTE MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
120 07/08/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
119 29/05/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE. 1995 LEI MUNICIPAL
118A 20/04/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
118B 20/04/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2000.000,00 (DOIS MILHOES) DE REAIS, O LIMITE DAS DOTAÇÕES FIXADAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE. 1995 LEI MUNICIPAL
118 03/04/1995 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO LAGAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
117 06/03/1995 O SERVIDOR FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, PODERÁ OPATAR PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, CASO A REPARTIÇÃO A QUE PERTENÇA PERMITA-LHE ESSA FACULDADE. 1995 LEI MUNICIPAL
116 21/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ3DITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
115 21/11/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA, LOCALIZADA NA SEDE DO MESMO DISTRITO, MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1994 LEI MUNICIPAL
114 21/11/1994 DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PATOS, DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNÍPIO, ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
113 21/11/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE TORRÕES, NO DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNICÍPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
111 31/10/1994 DESAPROPRIAÇÃO PARA COMPLEMNTAÇÃO DO CAMPO DE POUSO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
112 16/09/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
110A 20/07/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL) REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
110 13/06/1994 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS NA FORMA E VALOR QUE SE APRESENTAM. 1994 LEI MUNICIPAL
109 31/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
108 20/05/1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
107 11/02/1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CE. 1994 LEI MUNICIPAL
106 13/12/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1993 A 1996. 1993 LEI MUNICIPAL
105 13/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
104 13/12/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE ITAREMA/CEARÁ. 1993 LEI MUNICIPAL
103 13/12/1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
102 29/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
101 29/11/1993 AUTORIZA O USO-FRUTO DO PRÉDIO DA CEDAP NA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
100 22/11/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
099 22/11/1993 INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
098 11/11/1993 AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
097 11/11/1993 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
096 11/11/1993 AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
095 26/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
093 07/10/1993 DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÀREA DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO /CEARÁ. 1993 LEI MUNICIPAL
92 27/09/1993 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. 1993 LEI MUNICIPAL
092 27/09/1993 CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
091 10/09/1993 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOSDE ITAREMA. 1993 LEI MUNICIPAL
88 23/08/1993 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE. INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986 1993 LEI MUNICIPAL
088 23/08/1993 RESJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, INSTITUIDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986. 1993 LEI MUNICIPAL
094 16/08/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL) REAIS, PARA ATENDIMENTO AOS FLAGELADOS DA SECA. 1993 LEI MUNICIPAL
089 11/08/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR LEGALMENTE O PRÉDIO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE GUAGIRU PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUAGIRU, ITAREMA/CE. 1993 LEI MUNICIPAL
087 11/08/1993 DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
090 06/08/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMEIRÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA. 1993 LEI MUNICIPAL
086 21/07/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
085 21/07/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA A FAZER DOAÇÃO DE UA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE ALMOFALA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
84 11/06/1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
084 11/06/1993 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA 1993 LEI MUNICIPAL
083 11/05/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE. 1993 LEI MUNICIPAL
082 12/04/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
081 12/04/1993 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
080 12/04/1993 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
079 30/03/1993 OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
078 26/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
077 13/01/1993 DISPÕE SOBRE S CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PLO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE ) DIAS PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICÍPIO, FACE A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS LEGAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
76 13/11/1992 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
74 03/08/1992 REAJUSTA O SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
75 30/06/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
073 27/03/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA SEFAZ - CONSTRUÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL 1992 LEI MUNICIPAL
72 17/02/1992 PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE. 1992 LEI MUNICIPAL
71 17/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
70 27/01/1992 REAJUSTA SALARIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
69 29/11/1991 LEI ORÇAMENTARIA 1992 1991 LEI MUNICIPAL
68 30/09/1991 CRIA CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1991 LEI MUNICIPAL
67 27/09/1991 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
66 10/09/1991 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
65 19/07/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELÇECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
64 31/05/1991 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
63 31/05/1991 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DOS PRÉDIOS ESCOLARES NAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E PAU D'ARCO, RESPECTIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
61 21/05/1991 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE ALMOFALA. 1991 LEI MUNICIPAL
59 06/05/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
56 09/04/1991 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
60 05/04/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MPS DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
58 05/04/1991 DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO HOSANA MARQUES A SALA DE SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
62 21/03/1991 AMPLIA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 1991 LEI MUNICIPAL
57 15/03/1991 DISCIPLINA A ADOÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DES MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
55 05/03/1991 AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, , PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO. 1991 LEI MUNICIPAL
54 26/02/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
52 25/11/1990 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 1990 LEI MUNICIPAL
53 23/10/1990 LEI ORÇAMENTÁRIA 1991 1990 LEI MUNICIPAL
44 16/10/1990 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 1990 LEI MUNICIPAL
48 14/09/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
51 27/07/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
50 05/07/1990 CRIA ESCOLAS NA LOCALIDADES DE URUBU, FAROL E MÃE COSMA 1990 LEI MUNICIPAL
49 30/04/1990 DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CARVOEIRO. 1990 LEI MUNICIPAL
01 05/04/1990 ATO PROMULGATÓRIO 001/1990 - SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAREMENSE , ESTA A.M.C ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE , NO EXERCÍCIO PLENO DE SEUS DIREITOS DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO IMPLANTANDO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 1990 LEI MUNICIPAL
47 05/03/1990 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AO PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
46 23/02/1990 REAJUSTA SALÁRIOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
45 05/02/1990 AUTORIZA CONCEDER INDENIZAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
40 30/11/1989 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986 1989 LEI MUNICIPAL
42 19/10/1989 REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
43 02/10/1989 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA , PE ARISTIDES ANDRADE SALES, QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
41 02/10/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
39 08/03/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
38 08/03/1989 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
37 01/02/1989 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
36 01/02/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
31 01/02/1989 CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - MPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
34 27/01/1989 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
33 27/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
32 27/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV 1989 LEI MUNICIPAL
35 26/01/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
30 02/12/1988 CRIA O /COLÉGIO MUNICIPAL LUZIA ARAUJO DE BARROS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. 1988 LEI MUNICIPAL
29 02/12/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
28 24/10/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
27 04/10/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 LEI MUNICIPAL
26 04/10/1988 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
25 28/06/1988 MODIFICA O QUADRO E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 1988 LEI MUNICIPAL
24 28/06/1988 MODIFICA O QUADRO E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 1988 LEI MUNICIPAL
23 28/06/1988 CRIA NOVOS ORGÃOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1988 LEI MUNICIPAL
22 05/01/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AO PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
21 20/11/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
20 20/11/1987 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
19 20/11/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
18 12/11/1987 INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
17 16/09/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
15 16/09/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
16 10/09/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
14 02/09/1987 DISP]OE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
13 03/08/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
12 03/08/1987 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
11 11/05/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
010 26/12/1986 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
009 15/10/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
006 08/06/1986 CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
008 01/06/1986 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
007 01/06/1986 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
004 22/05/1986 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
003 22/05/1986 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1986 LEI MUNICIPAL
002 22/05/1986 ESTIMA RECEITA E DESPESA. 1986 LEI MUNICIPAL
005 04/04/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TECEARA E ESTABELCE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
001 16/01/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 30/11/2022 às 18:12:15