| 02010084 | 2024 | 02/01/2024 | SMS | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | REPASSE FINANCEIRO REFERENTE O CONTRATO DE RATEIO - TENDO COM OBJETO A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSORCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/REGIONAL - DR. NESTOR DE PAULA RIBEIRO PESSOA E POLICLINICA REGIONAL DE ACARAU, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAU - CPSMA. SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. | 11.795.563/0001-30 | CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO ACARAU | 430.276,08 |