| 01030107 | 2024 | 01/03/2024 | SEAFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PASSIVAS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECURSIVAS DE HONORARIOS DEVIDOS PELO O MUNICIPIO A CONTA DE BENEFICIOS ECONOMICOS A PARTIR DO INCRENEBTO DE RECEITA DE ROYALTIES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - RECONHECIDAS NOS TERMOS DO ART. 59, §2º A 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 902. DE 12 DE JUNHO DE 2023. | 08.279.233/0001-87 | DJACI FALCÃO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S | 178.254,64 |
| 02010282 | 2024 | 02/01/2024 | SEAFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PASSIVAS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECURSIVAS DE HONORARIOS DEVIDOS PELO O MUNICIPIO A CONTA DE BENEFICIOS ECONOMICOS A PARTIR DO INCRENEBTO DE RECEITA DE ROYALTIES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - RECONHECIDAS NOS TERMOS DO ART. 59, §2º A 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 902. DE 12 DE JUNHO DE 2023. | 08.279.233/0001-87 | DJACI FALCÃO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S | 177.148,40 |