| 012 | 14/10/2024 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO, DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE ITAREMA/CE | 2024 | DECRETO |
| 010 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DO ITAREMA/CE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN | 2024 | DECRETO |
| 009 | 24/07/2024 | PRORROGA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2024, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 10/06/2024 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 06/05/2024 | PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE TURISMO, ESTABELECIDO NO ART. 128, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 697/2017, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 03/05/2024 | PRORROGA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2024, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 15/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 08/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE ITAREMA-CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 29/12/2023 | PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 29/12/2023 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO OU OUTROS MATERIAIS CORTANTES, NA ILHA DO GUAJIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 13/11/2023 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 13/11/2023 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PEÇO OU MAIOR DESCONTO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 01/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 28/09/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 015/2014 E SEU ANEXO ÚNICO, O QUAL CRIOU O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 018 | 28/09/2023 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2023. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 06/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 25/08/2023 | PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE TURISMO, ESTABELECIDO NO ART. 128, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 697/2017, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 013 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 012 | 11/08/2023 | PRORROGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2023, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023, QUANDO HAVERÁ JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 07/06/2023 | PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2023, ESTABELECIDO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 697/2017. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 07/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 25 DE MAIO DE 2023, que AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ, AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 15/05/2023 | PRORROGA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 890/2023, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2023 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 03/03/2023 | CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREPARATÓRIA PARA A 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 14/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE
DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUANDO HAVERÁ JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 29/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 25/11/2022 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/11/2022 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTIL, FETAL E MATERNA DE ITAREMA. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 12/09/2022 | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO EM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MEG-TR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 01/08/2022 | CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MERITÓRIA PARA A PROGRESSÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIOS DE ITAREMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 733, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, A QUAL ALTERA A LEI Nº. 571, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, REGULAMENTADA AINDA PELO DECRETO Nº. 07/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 21/06/2022 | PRORROGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 842/2022, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCALS - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 15/06/2022 | DEFINE AS ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 25/05/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 827 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 10/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 02/05/2022 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 28/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 0733, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, A QUAL DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 006 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA, A TÍTULO PRECÁRIO, DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 10/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 20/01/2022 | DESIGNA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO E DE LICENCIAMENTO FORMADA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA ANALISAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO COEMA N° 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 10/01/2022 | ESTABELECE A APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO COMO CONDIÇÃO DE INGRESSO DE USUÁRIOS, SERVIDORES E COLABORADORES EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ORGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 01/11/2021 | PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 046 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 04/08/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAREMA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DO "INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 26/07/2021 | CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 25/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 22/06/2021 | POSTERGA AS COMEMORAÇÕES DESTINADAS A SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO BAIRRO GARGÔE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 20/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 13 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 31/05/2021 | PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INDICADOS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 23/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 026, DE 16 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 20/05/2021 | PRORROGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 794/2021, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS 2021) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 12/05/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO, PARA ANALISAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE HABILITAÇAO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797,DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 06 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 09/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 02 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 06/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 021 | 02/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 020 | 29/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2021 | DECRETO Nº 019/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 18/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 017 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPO DE ITAREMA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/04/2021 | PRORROGA AS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 014 | 29/03/2021 | PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INDICADOS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 27/03/2021 | PRORROGA AS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 27/03/2021 | RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 011 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2021 | PRORROGA AS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/03/2021 | PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO-01-2018 | 2021 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 12/03/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 27/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 02/02/2021 | DECRETO Nº 002/2021, que INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 061 | 23/12/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 18/12/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 13/12/2020 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 07/12/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 16/11/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 13/11/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DISPÕE SOBRE AS NORMA PARA DISCIPLINA DO PROCESSO DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESPAÇOS/COLETIVOS CULTURAIS, BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 14.017/2020 | 2020 | DECRETO |
| 053 | 04/11/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 03/11/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 23/10/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 09/10/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 06/10/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 16 DE ABRIL DE 2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 01/10/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS | 2020 | DECRETO |
| 044 | 30/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 15/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 08/09/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) PREVISTAS NOS DECRETOS Nº 037/2020 E Nº 038/2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 26/08/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ÁLVARAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS | 2020 | DECRETO |
| 038 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID 19), PREVISTAS NO DECRETO Nº 033/2020 E Nº 037/2020, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID 19), PREVISTAS NO DECRETO Nº 033/2020 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 31/07/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ORGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 24/07/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 2020 | DECRETO |
| 034 | 20/07/2020 | REGULAMENTA AS NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) PREVISTAS NOS DECRETOS N O 031/2020 E N O 027/2020, E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 16/07/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ÁLVARAS E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 09/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) PREVISTAS NOS DECRETOS N O 024/2020 E N O 027/2020, E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 30/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 30/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 027 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), PREVISTAS NO DECRETO Nº 024/2020, A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ORGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 22/06/2020 | POSTERGA AS COMEMORAÇÕES DESTINADAS À SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO BAIRRO GARGÔE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 18/06/2020 | DISPÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 18/06/2020 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 021 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIAS 22/06/2020 E 30/06/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 15/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, O DECRETO 018, DE 08 DE JUNHO DE 2020, QUE DETERMINOU MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 12/06/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 01/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, O DECRETO Nº 015, DE 20 DE MAIO DE 2020, QUE DETERMINOU O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 24/05/2020 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 006, DE 23 DE MARCO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 20/05/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 04/05/2020 | SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 012 | 24/04/2020 | PR4ORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 24/04/2020 | RETIFICA O ARTº, DO DECRETO Nº 010/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 06/04/2020 | PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 01/04/2020 | DECRETO NO 008/2020, QUE DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 007 | 29/03/2020 | DECRETO NO 007/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N O . 004, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO. 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 23/03/2020 | DECRETO Nº 006/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVENIENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 20/03/2020 | DECRETO Nº 005/2020, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECC¸A~O HUMANA PELO NOVO CORONAVI´RUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2020 | O DECRETO N O 004/2020, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 003 | 16/03/2020 | DECRETA: ART. 1 0 . FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS, BEM COMO OS QUE FUNCIONEM EM REGIME DE PLANTÕES, COMO O HOSPITAL MUNICIPAL NATÉRCIA JÚNIOR RIOS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 31/12/2019 | DECRETO N O 30, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE EXONERA DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR CDA E AGENTES POLÍTICOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 26/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 23/12/2019 | DECRETO Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 13 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DOS BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 04/11/2019 | ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIAS 01/11/2019 A 31/12/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 025 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS ARBOVIROSES E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 2019 | DECRETO |
| 023 | 30/09/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 24/07/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTIL, FETAL E MATERNA DO MUNICIPIO DE ITAREMA. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 17/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 17/07/2019 | CONCEDE FÉRIAS EXCEPCIONAIS À REDE ESCOLAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIAS 29/07/2019 A 02/08/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 17/06/2019 | ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, NO DIA 24/06/2019, PARA O DIA 21/06/2019, PERANTE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 10/05/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL (RETIFICADO) DO CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 09/05/2019 | REGULAMENTA O ART. 91 DA LEI Nº 210/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 11/04/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 05/04/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 023/2018 QUE FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICIPIO DE ITAREMA, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 05/04/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 684, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPAL /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 24/03/2019 | DECRETA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE ESCOLAR DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIS 26 A 29 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 008 | 18/03/2019 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO, EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 19/02/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 29/01/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO 13º SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MES DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 08/01/2019 | FIXA O LIMITE DE VALORES EM QUILÔMETROS (KM) ADOTADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE ENDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 18/12/2018 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLITICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 025 | 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTAO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSAO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 04/12/2018 | FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 04/12/2018 | REGULAMENTA EM CONSONÂNCIA COMA LEI Nº 697/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAA ANÁLISE DAS IMUNIDADE E BENEFICIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SERTEM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTO REALIZADO, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 04/12/2018 | REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 697/2017 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPUGNAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELOS CONTRIBUINTES VISANDO COIBIR SONEGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 04/12/2018 | DECRETA SOBRE A PRORROGAÇÃO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU DE 2018, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 12/11/2018 | DECRETA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIAS 12/11/2018 E 05/01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 05/11/2018 | DECRETA O HORARIO DE EXPEDIENTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, ENTRE OS DIAS 05/11/2018 A 05/01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 24/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 08/06/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 012 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E REVOGA O DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2008. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 25/05/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 18/05/2018 | INSTITUI O FORMULÁRIO PARA FINS DE "DECLARAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE ITBI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TE4RMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 12/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 01/03/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA, AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ATRAVÉS DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM CONFIRMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 576/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 002B | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 691/2017, PRORROGANDO SEUS EFEITOS ATE 31/12/2018. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NA DATA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 27/12/2017 | FIXA O LIMITE DE VALORES EM QUILÔMETROS (KM) ADOTADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016A | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 23/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 23/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 23/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE IMÓVEL DOADO A EMPRESA ECOCO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 302/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 05/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 04/08/2017 | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS ARBOVIROSES AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. | 2017 | DECRETO |
| 009B | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 129, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/06/2017 | REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 224/02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 10/04/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 10/04/2017 | DISPÕES SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMNETO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 20/02/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 25/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DETRAN/CE, POR FORÇA DE CONVÊNIO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 25/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS CONSTANTES NO RPPS - CENSO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |