Decretos municipais

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DECRETOS: 12/2018 - 06/06/2018

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 11/2018 - 04/06/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E REVOGA O DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2008.

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DECRETOS: 10/2018 - 29/05/2018

DISPÔE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 05/2018 - 28/03/2018

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETOS: 04/2018 - 16/03/2018

DISPÕE SOBRE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETOS: 09/2017 - 20/06/2017

REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 224/02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Itarema

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 Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 Centro

 (88) 3667-1133

 comunicacao@itarema.ce.gov.br

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