Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 722/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

09/11/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 721/2018

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência e da outras Providências.

08/11/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 720/2018

Apresenta o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Itarema.

07/11/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 719/2018

Dá Nome a Rua sem Denominação de Geraldo Tiburcio dos Santos e dá Outras Providências.

19/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 718/2018

Fica Denominado de Antônio Brandão o Bairro a que se Refere e dá Outras Providências.

19/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 717/2018

Modifica a Zona Urbana do Município de Itarema/CE, incluindo Área de Terra do Perímetro Rural da Praia do Guajirú e Adjacências, para o Perímetro Urbano e dá Outras Providências.

18/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 716/2018

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itarema, em Conformidade com os Artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e dá outras Providências.

11/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 715/2018

Autoriza o Municipio de Itarema a Leiloar os Bens Móveis Inservíveis que especifica.

24/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 714/2018

Declara de Utilidade Pública o instituto Filantrópico Evangélico Assembléia de Deus Ministério Rio de Janeiro em itarema/CE e dá outras Providências

24/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 713/2018

Autoriza o Município de Itarema a Leiloar Bens Móveis Inservíveis que especifica

29/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 712/2018

Dá Nome a Rua Sem denominação de Joaquim Francisco do Nascimento (Joaquim Filó) e dá outras Providências.

29/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 711/2018

Da nome a Rua Sem Denominação de Raimundo Artilina de Freitas e dá outras Providências.

20/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 710/2018

Institui Com o Política Pública o Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Violência, no Município de Itarema e dá outras Providências.

20/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 709/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.

14/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 708/2018

Altera a Lei nº 537, de 17 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Municipio de Itarema.

11/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 707/2018

Regulamenta as Parcerias entre o Município de Itarema e as Organizações da Sociedade Civil, para a Consecução de finalidades de interesse Público Recíproco, Mediante a Execução de Projetos e Atividades Previamente Estabelecidas em Planos de Trabalho, nos Termos das Leis Federais nº 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015.

24/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 706/2018

Fixa o Piso Salarial dos Professores da ede Pública Municipal de Ensino para o Ano de 20018 e dá outras Providências.

08/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 705/2018

Dispõe Sobre a Criação do Auxilio Alimentação destinado a Profissionais Vinculados a Secretaria Municipal de Saúde aqui indicados.

18/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 704/2018

Dá Nome ao CEI do Sitio Alegre de Maria Ivone Junior Gomes e dá Outras Providências

05/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 703/2018

Autoriza o Município de Itarema a Leiloar os Bens Móveis Inservíveis que especifica.

05/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 702/2018

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo, Define Normas Gerais para Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e Adota Outras Providências.

20/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 701/2018

Fixa o Piso Salarial dos Técnicos em Radiologia do Município de Itarema/CE e dá outras providências.

15/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 700/2018

Dispõe Sobre o Reparcelamento de Débitos do Município de Itarema com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

28/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 699/2018

Dá Nome ao CEI do Conjunto Stenio Rios de José Eraldo Rodrigues e dá outras providências.

02/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 698/2018

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Vila Riacho e dá outras providências.

02/02/2018
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Quantidade de leis: 25

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 697/2017

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itarema/CE e dá outras Providências

19/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 696/2017

Altera a Lei nº 6.96 de 20/04/2017, que Regulamenta a Ampliação da Jornada de Trabalho de 100 (Cem) para 200 (Duzentas) horas Mensais dos Docentes Efetivos do Município de Itarema e dá outras Providências.

13/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 695/2017

Dispõe sobre a Doação de Área de Terreno para Implantação da Empresa "Fortibra" - Comércio de Subprodutos de Coco Eireli EPP".

13/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 694/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Itarema para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras Providências.

13/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 693/2017

Altera a Lei nº 660/2017 que Dispõe sobre a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Itarema e dá outras Providências.

30/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 692/2017

Altera a Lei nº 670, de 04 de maio de 2017, Que Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social ao Conselho Indigena Tremembe de Almofala e dá outras Providências.

01/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 691/2017

Autoriza o Parcelamentos dos Valores Lançados em Dívida Ativa pela fazenda Municipal e dá outras Providências.

01/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 690/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2018, Consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, Bem como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

31/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 689/2017

Altera a Lei nº 658, de 10/01/2017, que Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal.

25/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 688/2017

Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento da Despesa - Lei Municipal nº 653 de 24/11/2016 e dá outras Providências.

28/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 687/2017

Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social para a Associação Comunitária Abrigo Amigo Nossa Senhora da Piedade e dá outras Providências

20/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 686/2017

Dá Nome a Rua sem Denominação de Otacílio Rodrigues da Guia e dá outras Providências.

14/09/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 685/2017

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal e dá outras Providências.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 684/2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Itarema e dá outras Providências.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 683/2017

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 682/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itarema e dá outras Providências.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 681/2017

Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento da Despesa - Lei Municipal nº 653 de 24/11/2016 e dá outras Providências.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 680/2017

Institui no Âmbito Municipal o Programa Criança Feliz/ SUAS e dá outras Providências.

30/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 679/2017

Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento da Despesa - LOA nº 653 de 24/11/2016 e dá outras Providências.

23/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 678/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Prevenção ao Câncer de Itarema (APC) e dá outras Providências.

23/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 677/2017

Dá Nome a Rua Sem Denominação de José Menezes do Nascimento e dá Outras Providências.

17/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 676/2017

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 675/2017

Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras Providências.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 674/2017

Fixa o Vencimento Base dos Fiscais de Tributos do Município de Itarema/CE e dá outras Providências.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 673/2017

Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social para a Associação Comunitária de Almofala e dá Outras Providências.

11/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 672/2017

Fixa o Vencimento Base dos Guardas Municipais do Município de Itarema/CE e dá Outras Providências.

11/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 671/2017

Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social para a Associação Católica Filhos de Sião e dá Outras Providências.

11/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 670/2017

Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social ao Conselho Indígena Tremembé de Almofala e dá Outras Providências.

04/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 669/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Itarema - ACMI e dá Outras Providências.

02/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 668/2017

Dispõe sobre a Prorrogação de Doação de Bem Móvel Constante na Lei Municipal nº 613/2015 e dá Outras Providências.

02/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 667/2017

Institui o dia o Evangélico e dá outras Providências.

26/04/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 666/2017

Regulamenta a Ampliação da Jornada de Trabalho de 100 (Cem) para 200 (Duzentas) horas mensais dos Docentes Efetivos do Município de Itarema e dá outras Providências.

20/04/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 665/2017

Dispõe que a Câmara Municipal de Itarema Adote uma Etiqueta de Vestimenta, Tipo Esporte Fino Para os Parlamentares nas Sessões Plenárias da Casa Legislativa.

30/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 664/2017

Dispõe Sobre a Atualização das Alíquotas de Contribuição de Responsabilidade do Município de Itarema, suas Autarquias e Fundações.

30/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 663/2017

Fixa o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano de 2017 e dá Outras Providências.

16/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 662/2017

Dispõe sobre a Criação de Cargos em Provimento Efetivo, Ampliação no Quadro Funcional e Regulamentação de Carga Horária dos Servidores Públicos do Municiípio de Itarema/CE e dá Outras Providências.

16/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 661/2017

Dá Nome a Rua Sem Denominação de José de Oliveira Gomes (Neném) e dá Outras Providências.

20/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 660/2017

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Itarema e dá outras Providências.

16/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 659/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios com Orgãos e Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, Estadual e Federal, Poder Judiciário, Ministério Público do Estado do Ceará, e Secretárias Municipais, Estaduais, Federais e dá outras Providências.

10/01/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 658/2017

Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo Determinado, para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constrituição Federal.

10/01/2017
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Quantidade de leis: 40

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 657/2016

Fixa os Subsídios dos Secretários do Município de Itarema/CE para a Gestão 2017/2010 e dá outras Providências.

15/12/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 656/2016

Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras Providências.

15/12/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 655/2016

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itarema/CE para a Gestão 2017/2020.

15/12/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 654/2016

Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orcamento e dá outra providências.

12/12/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 652/2016

Regulamenta no Município o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas, Moto-Taxi, de Acordo com a Lei Federal nº 12.009 de 29 de Julho de 2009 e dá outras Providências.

17/11/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 651/2016

Da nome a Quadra Poliesportiva, de Francisco Clairton de Sena, na Localidade de Oriente no Município de Itarema/CE.

25/10/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 650/2016

Dá Nome ao Berçario Municipal de Itarema de Maria Doraci da Silva.

25/10/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 648/2016

Autoriza Instituir o Programa Remédio em Casa e da Outras Providências.

19/10/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 647/2016

Dá Nome a Avenida sem Denominação de Valdson Vasconcelos Rios e dá outras Providências.

19/10/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 646/2016

Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras Providências.

19/10/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 644/2016

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Rua Nazaré Sales e dá outras Providências.

06/05/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 643/2016

Outorga a Sra. Maria Francione de Melo Teles o Título de Cidadã Itaremense.

06/05/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 642/2016

Dá Nome a Rua Conhecida como Rua da Paz ou Beira Mar de Manuel Anastácio Costa (Manoelzinho Bulú) e dá outras providências.

04/04/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 641/2016

Dá Nome a Rua sem Denominação de José Dias de Santana (Josué Dias de Santana) e dá outras Providências.

04/04/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 640/2016

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 628/2015.

09/03/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 639/2016

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do Magistério de Itarema e dá outras Providências.

09/03/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 638/2016

Dá Nome a Rua sem Denominação de João Franklin de Oliveira e dá outras Providências.

09/03/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 637/2016

Dá Nome a Rua sem Denominação de Francisca Aldenora de Albuquerque e dá outras Providências.

09/03/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 636/2016

Cria o Conselho Municipal do Controle Social dos Serviços de Saneamento básico e dá outras Providências.

22/02/2016
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LEIS MUNICIPAIS: 649/2016

Outorga ao Senhor José Leonardo Freitas Filho o Título de Cidadão Itaremense.

25/10/2016
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Quantidade de leis: 20

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 635/2015

Autoriza o Município Conceder Subvenção Social que indica e dá outras Providências

18/12/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 634/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social com a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras Providências.

18/12/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 632/2015

Dá Nome a Rua sem Denominação de Santa Cecília e dá outras Povidências.

10/12/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 631/2015

Dá Nome a Rua sem Denominação de Raimundo Nonato dos Santos e dá outras Providências.

10/12/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 630/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis para o Ano de 2015 no Município de Itarema e dá outras Providências.

26/11/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 629/2015

Autoriza ao Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

26/11/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 628/2015

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 592/2014, de 13 de junho de 2014.

26/11/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 627/2015

Autoriza ao Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

28/09/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 626/2015

Altera o Artigo 91 a Lei Municipal nº 210/2001, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Itarema.

28/09/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 625/2015

Outorgada a Senhora Maria Imaculada Henrique, o Título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências

23/09/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 624/2015

Autoriza ao Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social que indica e dá outras Providências.

17/09/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 623/2015

Dispõe sobre a Concessão de Aumento Salarial para os Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Itarema e dá outras Providências.

17/09/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 622/2015

Outorga ao Padre João Batista de Lima o título de Cidadão itaremense.

24/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 621/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras Providências.

19/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 620/2015

Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel a Associação de Jovens e Adolescentes Paraiso, Objetivando a Construção de sua Sede Própria.

09/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 619/2015

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do Magistério de Itarema e dá outras Providências

09/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 618/2015

Outorga ao Pastor José dos Reis Vasconcelos o Título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências.

03/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 617/2015

Outorga ao Pastor Valdir Alves Silveira o Título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências.

03/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 616/2015

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Nossa Senhora das Graças e dá outras Providências.

03/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 615/2015

Oficializa Escolas Municipais d Educação Básica no Municipio de Itarema e dá outras Providências.

03/06/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 614/2015

Dá Nome a Rua sem Denominação de Raimundo Nonato Ferreira (Nenê Calixto) e dá outras Providências.

13/05/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 613/2015

Autoriza a Doação de Bem Público Imóveçl a Colônia de Pescadores, Objetivando a Construção de Uma Capatazia para Pesca.

13/05/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 612/2015

Outorga ao Senhor Aldir Teles Rocha o Título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências.

22/04/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 611/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social Com a Associação Católica Filho de Sião e dá outras Providências.

22/04/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 610/2015

Dispõe sobre a Ampliação do Período de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal para 180 (Cento e itnta) Dias, na Forma que Especifica.

14/04/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 609/2015

Autoriza o Município Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

14/04/2015
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LEIS MUNICIPAIS: 608/2015

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Itarema com seu Regime Próprio de Previdência Social

02/03/2015
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Quantidade de leis: 27

Exercício - 2014

LEIS MUNICIPAIS: 607/2014

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras Providências.

22/12/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 606/2014

Declara de Utilidade Pública a Liga Handebol de Itarema - LHBI e dá outras Providências.

22/12/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 605/2014

Outorga a Sra Antônia Franco de Queiroz o Título de Cidadã Itaremense e da outras Providências.

15/12/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 604/2014

Outorga ao Padre Afonso dos Santos Gomes o título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências.

15/12/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 603/2014

Fica Proibida a Realização de Festas Dançantes, Serestas no Período da Festa da Padroeira de Itarema e Demais Comunicades e dá outras Providências.

26/11/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 602/2014

Estima a Receita e fixa a Programação da Despesa para o Exercício Financeiro que Indica e dá outras Providências.

05/11/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 601/2014

Dá nome a Rua Sem Denominação de Maria Augusta Araújo e dá outras Providências.

30/10/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 600/2014

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Maria Alvina Ferreira e dá outras Providências.

30/10/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 599/2014

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Luiz Graciano Neto e dá outras Providências.

15/09/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 598/2014

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Luiz Marques dos Santos e dá outras Providências.

01/09/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 597/2014

Declara de Utilidade Pública a Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tatarugas Marinhas - Pró-Tamar e dá outras Providências.

14/08/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 596/2014

Determina uma Área para a CRiação de um Polo Industrial no Município de Itarema e dá outras Providências.

26/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 595/2014

Reconhece e Autoriza Pagamento de Débito Atinente ao Período de 1999 a 2012 Junto a Receita Federal do Brasil e dá outras Providências.

29/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 594/2014

Dá nome a Rua Sem Denominação de Francisco Marçal Neto e dá outras Providências.

20/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 593/2014

Denomina Prédio Publico de Miguel Monteiro dos Santos, a Unidade Básica de Saúde da localidade de são Vicente e dá outras Providências.

20/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 592/2014

Cria o Cargo Comissionado de Assistente da Assessoria Jurídica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

13/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 591/2014

Revoga a Lei nº 583/2014, que Cria Cargos Comissionados de Assistente de Assessoria Jurídica e dá outras Providências.

13/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 590/2014

Dispõe Sobre a Criação do PóloUniversitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil em Itarema e dá outras Providências.

06/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 589/2014

Autoriza o Pagamento da Fatura dos Serviços de Telecomunicações Fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por Intermédio da Empresa de Tecnologia da informação do Estado - ETICE, por Desconto Direto e Mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este Município.

06/06/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 587/2014

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do magistério de Itarema e dá outras Providências.

17/04/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 586/2014

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social, a Asscoiação Comunitária de Almofala e dá outras Providências.

17/04/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 585/2014

Denomina Prédio Público de Francisco Manoel Mulato, Quadra Poliesportiva na Localidade de Mãe Cosma e dá outras Providências.

11/04/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 584/2014

Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social que indica e dá outras Providências.

04/04/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 583/2014

Cria o Cargo Comissionado de Assistente da Assessoria Jurídica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

04/04/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 582/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social com a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras Providências.

28/03/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 581/2014

Autoriza ao Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

28/03/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 580/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

28/03/2014
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LEIS MUNICIPAIS: 579/2014

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Maria Alaide de Araújo e dá outras Providências.

21/02/2014
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Quantidade de leis: 28

Exercício - 2013

LEIS MUNICIPAIS: 578/2013

Outorga ao Senhor Luisito Carlos de Aguiar o Título de Cidadão Itaremense

20/12/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 576/2013

Dispõe sobre a Concessão de Ajuda Pecuniária e dá Outras Providências.

29/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 575/2013

Dispõe sobre Autorização para Concessão de Contribuição Financeira a Título de Patrocínio para a Associação Comunitária Lírios do Senhor, para os Fins que Indica e dá outras Providências.

22/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 574/2013

Outorga ao Senhor José Pedro Alberto o Título de Cidadão Itaremense.

22/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 573/2013

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Ricardo Aroldo Pereira e dá outras Providências.

22/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 572/2013

Dispõe sobre Autorização para Concessão de Contribuição Financeira a Título de Patrocínio para a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra - ACCN, para os Fins que Indica e dá outras Providências.

08/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 571/2013

Redefine e Amplia Atribuições da Guarda Municipal de Itarema e dá outras Providências.

31/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 570/2013

Dá nome a Rua Sem Denominação de José Martins dos Santos e dá outras Providências.

31/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 568/2013

Autoriza o Município Conceder Subvenção Social que Indica e dá outras Providências.

31/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 567/2013

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Raimunda Gomes Linhares e dá outras Providências.

27/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 566/2013

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 450, de 08 de Abril de 2010, que Ratificou o Protocolo de Intenções Firmao entre o Goverdo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú.

20/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 565/2013

Autorização o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social para Despesas com Construção de Mini Fábrica de Processamento de Cajú, na localidade de Trapiá e dá outras Providências.

06/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 564/2013

Autorização o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social para Despesas com Construção de Mini Fábrica de Processamento de Cajú, na localidade de Cajueiro Encarnado e dá outras Providências.

06/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 563/2013

Dá Nome de Raimundo Graciano Rodrigues - Conjunto Habitacional do Distrito de Carvoeiro e dá outras Providências.

30/08/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 562/2013

Dispõe sobre Autorização para Concessão de Contribuição Financeira ao Itarema Esporte Clube, para os Fins que Indica e dá outras Providências.

16/08/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 561/2013

Dispõe sobre Instalação de Biblioteca na Rede Municipal de Ensino Público, em Escolas Municipais com mais de 100 Alunos e dá outras Providências.

07/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 560/2013

Dispõe sobre a Limitação do Número de Alunos por Sala de Aula na Rede Municipal de Ensino Público e dá outras Providências.

07/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 559/2013

Outorga ao Senhor Francisco das Chagas Cordeiro o Título de Cidadão Itaremense.

07/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 558/2013

Dá Nome a Avenida de Padre Aristides Sales e dá outras Providências.

24/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 557/2013

Disponibiliza Cadeiras de Rodas com Tração Manual e dá outras Providências.

24/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 556/2013

Propõe uma Solução as Crianças e Adolescentes de Rua da Sede de Itarema.

24/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 555/2013

Altera a Lei nº 359 de 14 de Novembro de 2007, Que Institui a Gratificação de Estímulo aos Profissionais da Saúde - GEPS - Que Laboram no Município de Itarema, Dando nova Redação aos Artigos 1º, 2º e 3º, e dá outras Providências.

24/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 554/2013

Dispõe sobre Autorização de Doação do Imóvel de Propriedade do Município de Itarema ao Estado do Ceará e dá outras Providências.

10/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 553/2013

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos da Saúde Efetivos e Contratados do Município de Itarema.

10/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 552/2013

Dá nome a Rua Sem Denominação de Francisco Xavier Brandão e dá outras Providências.

26/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 550/2013

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes dda Carreira do Magistério de Itarema e dá outras Providências.

19/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 549/2013

Dispõe sobre a Obrigatoriedade no Âmbito da Rede Escolar Pública do Município de Itarema, da Existência de Salas de Aula para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras Providências.

19/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 548/2013

Outorga ao Senhor Aureliano Dantas Carneiro o Título de Cidadão Itaremense.

11/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 547/2013

Outorga a Senhora Gesilda Sales Rios o Título de Cidadã Itaremense.

11/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 546/2013

Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenção Social as Entidades que Indica e dá outras Providências.

04/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 545/2013

Dispõe sobre a Autorização do Piso Salarial Mínimo dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Itarema, Conforme Lei Federal nº 11.738/08 e determina outras Providências.

22/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 544/2013

Cria a banda de Música Municipal e dá outras Providências

14/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 543/2013

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção social com a Associçaão Católica Filhos de Sião e dá outras Providências.

14/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 542/2013

Dá nome de Rua sem Denominação de Maria Iolanda de Carvalho Junior e dá outras Providências.

14/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 541/2013

Inserir no Fardamento Escolar Público e Privado, a Tipagem Sanguinea de Todos os Alunos Matriculados nas Redes de Ensino do Município de Itarema/CE e dá outras Providências.

14/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 540/2013

Altera a Lei Municipal Nº 133/97, que Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar - C.A.E., e dá outras Providências.

14/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 539/2013

Dispõe sobre a Adequação do Ordenamento Juridico Municipal ao Salário Mínimo Nacionamente Unificado.

14/03/2013
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Quantidade de leis: 37

Exercício - 2012

LEIS MUNICIPAIS: 538/2012

Altera a Lei nº 342/2007, que criou a Guarda Municipal.

28/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 537/2012

Prevê o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Itarema e suas Alterações, em Consonância coma a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas Modificações e dá outras Providências.

17/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 536/2012

Autoriza a Permuta de Bem Público, Objetivando a Construção de uma Escola Profissionalizante e dá Outras Providências

04/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 535/2012

Dá Nome a Rua Sewm Denominação de Tanque do Meio e dá outras Providências.

04/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 534/2012

Altera a Lei nº 224/02, que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema e da Outras Providências.

04/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 533/2012

Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Itarema/CE para a Legislatrura 2013/2016 e dá outras Providências.

12/11/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 532/2012

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefieto e dos Secretários Municipais do Município de Itarema/CE para a Gestão 2013 /2016.

12/11/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 531/2012

Modifica o Quadro Funcional da Câmara Municipal de Itarema e dá outras Providências.

12/11/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 530/2012

Dá Nome a Rua sem Denomincação de Francisco Rafael Muniz Silveira e dá outras Providências.

12/11/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 529/2012

Dá Nome a Rua sem Denominação de João Amancio de Oliveira e dá outras Providências.

30/10/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 528/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípo de Itarema para o Exercício Financeiro de 2013, Consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras Providências.

30/10/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 527/2012

Dá nome a Rua Sem Denominação de José Erasmo Oliveira e dá outras Providências.

17/07/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 526/2012

Outorga ao Sr. José Benoni Silveira o Título de Cidadão Itaremense.

17/07/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 525/2012

Dá nome a Rua em Denominação de Francisca Hermínia dos Santos (Chiquinha) e dá outras Providências.

17/07/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 524/2012

Outorga a Sra Maria Alessandra Carvalho Albuquerque o Título de Cidadã Itaremense.

06/06/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 523/2012

Equipara os Vencimentos dos ocupantes do Cargo de Instrutor de Informática aos Vencimentos de Professor de Ensino Fundamental Ie Altera os Vencimentos dos Cargos de Contador, Assessor Jurídico e Advogado.

06/06/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 522/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício de 2013 e dá outras Providências.

04/05/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 521/2012

Outorga a Sra Janlúcia Santos Batalha do Nascimento o Título de Cidadão Itaremense.

27/04/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 520/2012

Outorga ao Sr. Francisco Jackson Teixeira Albuquerque o Título de Cidadão Itaremense.

27/04/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 519/2012

Outorga ao Sr. José Oscar Honório da Silva o Título de Cidadão Itaremense.

27/04/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 518/2012

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do Magistério de Itarema e dá outras Providências.

21/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 517/2012

Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal para o Cargo de Técnico de Enfermagem e outros.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 516/2012

Dá nome a Rua Sem Dnominação de Antonia Monteiro Marques e dá outras Providências.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 515/2012

Altera a LEI 233/2002, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 514/2012

Dá nome ao Posto de Saúde de Octavio Ferreira Gomes, na Localidade de Vila Parati e dá outras Providências.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 513/2012

Dá nome a Praça de São Francisco de Assis, na localidade de Guajiru e dá outras Providências.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 512/2012

Da nome ao Mercado Público de Valdemar Pinto de Vasconcelos, na Sede do Município e dá outras Providências.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 511/2012

Dá nome a Avenida no Bairro do Gargôe de Orlando Ferreira Gomes e dá outras Providências.

08/03/2012
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LEIS MUNICIPAIS: 510/2012

Dispõe sobre a Adequação do Ordenamento Jurídico Municipal ao Salário Mínimo Nacionalmente Unificado.

08/03/2012
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Quantidade de leis: 29

Exercício - 2011

LEIS MUNICIPAIS: 509/2011

Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal nº 214/2001, Instituindo a Gratificação de Incentivo a Alfabetização.

23/12/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 508/2011

Outorga a Sra Maria Aparecida de Almeida Santana o Título de Cidadã Itaremense.

23/12/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 507/2011

Institui o Projeto de Estimulo Fiscal ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituida pela Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009, e dá outras Providências.

19/12/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 506/2011

Dispõe sobre Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis e dá outras Providências.

19/12/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 505/2011

Autoriza a Doação de Bem Público a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema, Objetivando a Construção das Instalações da Rádio Comunitária FM Itarema e dá outras Providências

25/10/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 504/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2012, Consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, Bem como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

19/10/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 503/2011

Outorga ao Sr. Joel Gomes do Nascimento o Título de Cidadão Itaremense.

15/09/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 502/2011

Outorga a Sra Maria Hozanira Teixeira Araújo o Título de Cidadã Itaremense.

15/09/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 501/2011

Daá nome a Rus sem Denominação de Benício Marques Ribeiro e dá outras Providências.

16/08/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 500/2011

Outorga a Sra Glauciane de Oliveira Paiva o Título de Cidadã Itaremense.

07/06/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 499/2011

Outorga ao Sr. Rubens Marques Araújo o Título de Cidadão Itaremense.

07/06/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 498/2011

Dá nome a Rua sem Denominação de José Pereira do Senna e dá outras Providências.

19/05/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 497/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras Providências.

02/05/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 496/2011

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Norte do Vale do Acaraú - COMARES-UNVA, em Conformidade com a Lei nº 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras Providências.

06/04/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 495/2011

Cria Cargos de Professor de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, de Provimento Efetivo, Integrante da Carreira do Magistério do Município de Itarema.

28/03/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 494/2011

Dispõe sobre a Alteração da Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do Magistério de Itarema e dá outras Providências.

25/03/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 493/2011

Dá nome ao Prédio Público de Alexandre de Vasconcelos Brandão, do Centro Cultural, e dá outras Providências.

15/02/2011
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LEIS MUNICIPAIS: 492/2011

Dá nome a Rua em Denominação de Francisco Pires Primo e dfá outras Providências.

03/01/2011
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Quantidade de leis: 18

Exercício - 2010

LEIS MUNICIPAIS: 491/2010

Dispões sobre o Índice de Correção dos Débitos Previdênciarios junto ao Fundo de Previdência Social do Município de Itarema e dá outras Providências.

13/12/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 490/2010

Institui e Regulamenta o Serviço Público de Transporte por meio de Taxi no Município de Itarem e dá outras Providências.

22/11/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 489/2010

Dá nome a Rua Sem denominação de Raimundo Pereira do Nascimento e dá outras Providências.

11/11/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 488/2010

Dá nome a Rua Sem Denominação de Francisco Soares Araújo e dá outras Providências.

11/11/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 487/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

22/10/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 486/2010

Dá nome a Rua Sem Denominação de José Fernandes Gomes e dá outras Providências.

30/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 485/2010

Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e os Municípios de Acaraú, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a Finalidade de Constituir o Consórcio Público da Microregional de Saúde de caraú, nos Termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.

24/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 484/2010

Altera a lei nº 224/02, que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema, e dá outras providências.

20/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 482/2010

Outorga ao Sr Jorge Jamilson Rego o Título de Cidadão Itaremsense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 481/2010

Outorga a Sra Fátima Aparecida de Carvalho o Título de Cidadã Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 480/2010

Outorga ao Sr. Adão Moura Albuquerque o ítulo de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 479/2010

Outorga ao Sr. Francisco Ciro de Maria o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 478/2010

Outorga ao Sr Antonio Sergio de Sousa Quinderé o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 477/2010

Outorga ao Sr. Fernando Antonio Chagas de Carvalho o Título de Cidadão Itaresemense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 476/2010

Outorga ao Sr. Francisco Abner Peixoto de Alencar o Título de Cidadão Itaremense

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 475/2010

Outorga ao Sr. José Raimundo de Oliveira o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 474/2010

Outorga ao Sr. Cairo Forte Ferreira o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 473/2010

Outorga a Sra Maria Socorro Sousa Lima o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 472/2010

Outorga ao Sr. Romulo Emanuel Freitas o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 471/2010

Outorga ao Sr. João Jaime Marinho de Andrade o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 470/2010

Outorga ao Sr. Francisco Tavares de Alexandria o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 469/2010

Outorga a Sra Floriette Andrade da Rocha Sampaio o Título de Cidadão Itaremense.

06/09/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 468/2010

Declara de Utilidade Pública a Fundação Rogério Monteiro.

19/08/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 467/2010

Abre Crédito Adicional Suplementar especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

16/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 466/2010

Dá nome a Praça da Escola Francisco Pedro Rodrigues na Localidade de Riacho de Aprigio Nunes de Oliveira e dá outras Providências.

16/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 465/2010

Dá nome a Rua sem Denominação de Antonio Zeferino de Freitas e dá outras Providências.

16/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 464/2010

Dá Nome ao Calçadão da Localidade de Riacho de João Serafim de Sousa e dá outras Providências.

16/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 463/2010

Outorga a Sra Maria Nunes Turbano da Ponte o Título de Cidadão Itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 462/2010

Outorga ao Sr. Francisco José Ferreira Aquino o Título de Cidadão Itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 461/2010

Outorga a Sra Eliana Maria de Santiago Lima Sousa o Título de Cidadão Itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 460/2010

Outorga a Sra Claudia Valéria Campos Sousa o Título de Cidadão Itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 459/2010

Outorga ao Sr. Jocejânio Oliveira Martins o Título de Cidadão Itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 458/2010

Outorga a Sra Itaci França Pereira Costa o Titulo de Cidadão itaremense.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 457/2010

Dá nome a Praça da Localidade de Riacho de Sagrado Coração de Jesus e dá outra Providências.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 456/2010

Dispõe sobre a alteração do Caput do Artigo 9º do Regimento Interno do Município.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 455/2010

Dispõe sobre Alteração do Capu do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município.

09/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 454/2010

Altera o Artigo 3º, Item I da Lei nº 365/2007 de 27 de Dezembro de 2007, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS

02/06/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 453A/2010

Dá nome a Prédios Públicos do Muncípio de Itarema e dá outras Providências.

19/05/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 453/2010

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE para o exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências.

19/05/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 452/2010

Dá Nome a Rua em Denominação de Geraldo Monteiro dos Santos e dá outras Providências.

28/04/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 451/2010

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Maria Sazino de Freitas e dá outras Providências.

08/04/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 450/2010

Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado e os Municípios da Acaráu, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a Finalidade de Conmstituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos Termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.

08/04/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 449/2010

Dá nome a Rua sem Denominação de Sebastião Tiburcio dos Santos e dá outras Providências.

08/04/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 448/2010

Autoriza a Doação de Bem Público ao Programa de Carta de Crédito - Operações Coletivas Objetivando a Produção de 110 Unidades Habitacionais no Município de Itarema e dá outras Providências.

23/03/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 447/2010

Dá nome a Rua Sem Denominação de João Salomão dos Santos e dá outras Providências.

23/03/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 444/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implmentar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, Criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, Regulmentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas Condições Definidas pela Portartia Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais Normativos Aplicáveis.

08/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 443/2010

Dispõe sobre a Doação do Imóvel na Localidade de Patos, para de Abastecimento dágua.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 442/2010

Dispõe sobre a Alteração na Tabela "Simbologia, Quantitativo e Valores das Funções Gratificadas", a que Se Refere o Anexo III da Lei nº 213, de 06 de Dezembro de 2001.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 441/2010

Dispõe sobre a Alteração na Tabela Vencimental dos Professores de Ensino Fundamental I e II e Pedagogos, Integrantes da Carreira do Magistério do Município de Itarema, bem como na Tabela Estrutural Nominal dos Cargos de Direção de Assessoramento, a que se Refere a Lei nº 2013, de 06 de Dezembro de 2001.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 440/2010

Altera a Lei nº 224/2002, Que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema e dá outras Providências.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 439/2010

Dá Nome a Estrada sem Denominação de Raimundo Nonato de Andrade (Dico Correia) e dá outras Providências.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 438/2010

Outorga ao Sr. Francisco Zacarias da Costa o Título de Cidadão itaremense.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 437/2010

Dá Nome a Rua Sem Denominação de Otília Correia de Andrade e dá outras Providências.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 436/2010

Denomina a Escola do Morro do Comum de josé Neves dos Santos e dá outras prioridades.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 435/2010

Dá Nome a Quadra Esportiva de Sitio Alegre de José Eudes Junior e dá outras Providências.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 434/2010

Dá Nome a Praça de Sitio Alegre de Geralda Candida Ribeiro e dá outras Providências.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 433/2010

Outorga a Sra Francisca Júlia dos Santos Sousa o Título de Cidadã Itaremense.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 432/2010

Outorga ao Sr. Antonio Eugênio Mesquita de Farias o Título de Cidadão Itaremense.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 431/2010

Outorga ao Sr. Pedro Pomeu Machado o Titulo de Cidadão Itaremense.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 430/2010

Outorga a Sra. Maria das Graças de Araújo o Título de Cidadão Itaremense.

01/02/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 429/2010

Outorga a Sra Érica de Sousa Paula o Titulo de Cidadão Itaremense.

01/02/2010
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Quantidade de leis: 61

Exercício - 2009

LEIS MUNICIPAIS: 428/2009

Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal nº 422 de 20 de Outubro de 2009, e dá outras Providências.

11/12/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 427/2009

Dá Nome ao Centro Integrado de Atendimento da Saúde - CIAS de Maria Djanira Ribeiro Monteiro e dá outras Providências.

19/11/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 426/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itarema a Delegar Competência a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos Termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para realização do processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Agentes de Cidadania e Adota outras Providências.

13/11/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 425/2009

Denomina a Rua que vai da Casa do Sr Francisco das Chagas de Sousa a Residência da Sra Leide Laura Siqueira, de Francisco Bibiano de Sousa e dá outras Providências.

19/11/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 423/2009

Dá nome a Rua Sem Denominação de José Maria Monteiro e dá outras Providências.

28/10/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 422/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Itarema, para o Exercício Financeiro de 2010, Consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, Bem Como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

20/10/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 420/2009

Dispõe sobre Doação da Doação da Escola de Ensino Fundamental do Genipapeiro para a Associação Comunitária de Genipapeiro e Varzia Grande.

09/10/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 419/2009

Dá Nome a Travessa que inicia na Rua João Jaime ao lado do Posto de Gasolina Itarema até a Av. João Batista Rios, de Ludugério Rodrigues de Lima e dá outras Providências.

29/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 418/2009

Dá nome a Escola, Posto de Saúde e Logradouros Públicos no Município de Itarema/CE e dá outras Providências.

09/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 417/2009

Donomina o Centro Integrado de Ensino de Córrego Alegre - CEI, de Ana Maria Rodrigues e dá outras Providências.

09/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 416/2009

Dá nome a Rua de José Amâncio de Oliveira e dá outras Providências.

09/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 415/2009

Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Lagoa Seca de José Vasconcelos Brandão e da outras Providências.

09/09/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 414/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Terreno do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Ceará - SEDUC.

21/08/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 413/2009

Dispõe Sobre a Alteração na Lei Municipal nº 6365/2007, que Criou o Fundo Local de Habtação de Interesse Social - FLHIS e Institui o Conselho Gestor do FLHIS.

11/08/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 412/2009

Dispõe sobre a Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis e dá outras Providências.

06/07/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 411/2009

Denomina o Centro Administrativo do Município de Itarema de Prefeito José Maria Monteiro e dfá outras Providências.

06/07/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 410/2009

Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal nº 388 de 06 de Novembro de 2008 e dá outras Providências.

15/05/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 409/2009

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE e dá outras Providências.

08/05/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 408/2009

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, por meio de Agente Financeiro Credenciado pelo BNDES, na Qualidade de Mandatário, Objetivando a Aquisição de Transporte Escolar para o Município de Itarema e dá outras Providências.

24/04/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 407/2009

Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI no Município de Itarema e dá outras Providências.

24/04/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 406/2009

Autotiza a Doação de Bem Público ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Objetivando a Instalação de uma Agência do INSS no Município de Itarema e dá outras Providências.

13/03/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 405/2009

Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais que trata o Artigo 22 da lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 2003, no Município de Itarema e dá outras Providências.

13/03/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 404/2009

Modifica o Quadro Funcional da Câmara Municipal de Itarema e dá outras Providências.

20/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 403/2009

Dispões sobrte a Alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 211/2001, queprevê a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itarema e dá outras Providências.

20/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 402/2009

Dispõe sobre a Aplicação da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006 e da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 e dá outras Providências.

20/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 401/2009

Dispõe sobre a Alteração no Anexo Único da Lei Municipal nº 379/2008, que Criou Cargos de Provimento Efetivo e Ampliou Vagas no Quadro de Pessoal do Município de Itarema. Definiu Normas Gerais para a Realização de Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e dá outras Providências.

13/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 400/2009

Dispõe sobre a Adequação do Ordenamento Jurídico Municipal ao Salário Minímo Nacionalmente Unificado.

13/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS: 399/2009

Dispõe sobrea Alteração na Tabela Vencimental dos Professores de Ensino Fundamental I e II, Integrantes da Carreira de Magistério de itarema e dá outras Providências.

13/02/2009
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Quantidade de leis: 28

Exercício - 2008

LEIS MUNICIPAIS: 398/2008

Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2009/20012.

23/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 397/2008

Dispõe Sobre a Alteração no Anexo Único da Lei Municipal nº 379/2008, que Criou CArgos de Provimento Efetivo e Ampliou Vagas no Quadro de Pessoal do Município de Itarema, Definiu Normas Gerais para a ealização de Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e dá outras Providências.

23/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 396/2008

Cria o Distrito de Córrego da Volta e dá outras Providências.

23/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 395/2008

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr. Jose Ivaldo Bleasby Freire e a Sra Maria Ioneide de Melo Brito.

03/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 394/2008

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr Garcia de Sousa Neto

03/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 393/2008

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao João Jose de Vasconcelos Filho.

03/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 392/2008

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr José Edson Rios Filho

03/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 391/2008

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Indicado e dá outras Providências.

03/12/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 390/2008

Autoriza a Doação de Bem Público à Secretaria de Educação do Estado do Ceará e dá outras Providências.

21/11/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 389/2008

Fixa para a Legislatura da Iniciar-se em 01/01/09, o Subsídio dos Vereadores nos Termos dos Artigos nº 29, VI, da Constituição Federal, Artigo 30, XXe XXIII da Lei Orgânica Municipal e Artigo 70, do REgimento Interno da Câmara Municipal de e dá outras Providências.

06/11/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 388/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Execício Financeiro de 2009, Consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, Bem Como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

06/11/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 387/2008

Dá Nome a Prédios Públicos do Município de Itarema e dá outras Providências. (EMEF Manoel Braga Monteiro, EMEF Francisco Bonifácio Rodrigues e Centro de Educação de jovens e Adultos - Rita Nilce de Vasconcelos Amorim)

17/09/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 386/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras Providências.

16/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 385/2008

Denomina a Estrada São Vicente/Porto dos Barcos como Avenida Jose Nicodemos de Couto e dá outras Providências.

19/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 384/2008

Dispõe Sobre a Edição de Coletânia de Leis Vigentes no Município de Itarema e dá outras Providências.

16/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 383/2008

Autoriza a Doação de Bem Público a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.

10/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 382/2008

Dispõe Sobre a Criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras Providências.

10/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 381/2008

Institui o Mercado de Artesanato e Espécies de Manufaturados no Município de Itarema-Ceará e dá outras Providências.

03/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 380/2008

Denomina o Próprio (Prédio) da Câmara Municipal de Itarema -Ceará de Vereador José Fernandes de Sousa e dá outras providências.

03/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 379/2008

Cria Cargos de Provimento Efetivo e Amplia Vagas no Quadro de Pessoal do Município de Itarema, Define Normas Gerais para Realização de Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e dá outras Providências.

03/06/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 378/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com a Federação das organizações não Governamentasis do Município de Itarema-FEGOV e dá outras Providências.

29/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 377/2008

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

18/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 376/2008

Altera a Lei nº 353/07, que Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais.

07/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 375/2008

Dispõe sobre Alteração na Tabeçla Vencimental dos Professores de Fundamental I e II e Pedagogos, Integrantes da Carreira de Magistério do Município de Itarema e dá outras Providências.

07/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 374/2008

Dispõe Sobre a Adequação do Ordenamento Jurídico Municipal ao Salário Mínimo Nacionalmente Unificado.

04/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 373/2008

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itarema.

01/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 372/2008

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicionalç Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

11/03/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 371/2008

Denomina o Mercado Público de Almofala de Poeta Sebastião Ferreira dos Santos e dá outras Providências.

11/03/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 370/2008

Autoriza a Doação de Bem Público à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, Objetivando a Construção de uma Delegacia de Polícia e dá outras Providências.

11/03/2008
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LEIS MUNICIPAIS: 369/2008

Denomina o Conjunto habitacional Localizado na Avenida Vitor Marques, Localidade de Carvoeiro, como Conjunto Residencial Maria Rodrigues e dá outras Providências

11/03/2008
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Quantidade de leis: 30

Exercício - 2007

LEIS MUNICIPAIS: 367/2007

Denomina o Centro de Educação Infantil da Localidade de Porto dos Barcos de Artur Adrew da Silva Lima e dá outras Providências.

27/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 366/2007

Altera a Lei nº 224/02, que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema e dá outras Providências.

27/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 365/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FMHIS, Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras Providências.

27/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 364/2007

CRia, no Município de Itarema, o Transporte Individual de Passageiros em Veículo Automotor tipo Motocicleta , MotoTaxis e dá outras Providências.

27/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 363/2007

Autoriza o Direito de Uso do Imóvel Indicado e dá outras Providências.

17/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 362/2007

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2008, Consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

23/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 361/2007

Autoriza o Município de Itarema a Participar como ente Associado do Conselho de Desenvolvimento Territorial - CDT, dos Territórios dos Vales do Curu e Aracatiaçu como Preceitua a Política de Desenvolvimento Territorial Implementada pelos Governos Estadual e Federal.

14/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 360/2007

Institui a Gratificação de Estímulo às Atividades de Saúde dos Povos Indígenas - GEASI, Devida aos Ocupantes de Cargos ou Fun çõesna Equipe Multipiciplinar da Saúde Indígena do Município de Itarema.

14/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 359/2007

Institui a Gratificação de Estímulo aos Profissionais da Saúde - GEPS que Laboram no Município de Itarema.

14/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 358/2007

Altera a Lei nº 344/2007, que Dispóe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

14/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 357/2007

Autoriza o Direito de Uso do Imóvel Indicado e dá outras Providências.

14/11/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 356/2007

Dispõe sobre a Alteração na Tabela Vencimental dos Professores de Ensino Fundamental I e II, Integrantes da Carreira de Magistério de Itarema e dá outras Providências.

23/10/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 355A/2007

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr José de Fátima Silva

21/09/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 355/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Banco do Brasil e dá outras Providências.

21/09/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 354/2007

Dispõe sobre a Alteração na Tabela Vencimental dos Integrantes da Carreira do magistério de Itarema e dá outras Providências.

11/07/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 353/2007

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal, para Implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS, na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, Regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98, com as Alterações da Resolução nº 460/2004 de 14 de Dezembro de 2004, Publicada na D.O.U em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras Providências.

15/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 352/2007

Dispões sobre a Proibição de Fumar no Interior das Salas de Aula das Escolas Públicas e Privadas do Município de Itarema.

13/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 351/2007

Dispõe sobre o Título de Cidadão Itaremense a Sra Maria Nair Soares.

13/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 349/2007

Dispõe sobre a Criação da Semana da Mulher no Municipio de Itarema..

10/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 348/2007

Insituti a Festa do Coco no Calendário Oficial do Município de Itarema.

10/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 347/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras Providências.

10/06/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 346/2007

Cria o Conselho do Cidadão do Município de Itarema e dá outras Providências.

21/05/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 345/2007

Dá nome a Rua Sem Denominação Oficial de Avenida Vereador Vitor Marques de Araujo e dá outras Providências.

04/05/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 344/2007

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissíonais da Educação - Conselho do FUNDEB.

04/05/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 343/2007

Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Programa Saúde da Familia, e dispõe sobre a sua Inclusão no Calendário Oficial do Município.

03/05/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 342/2007

Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.

20/04/2007
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LEIS MUNICIPAIS: 341/2007

Autoriza a Doação de Bem Público ao Laboratório de Análise em Recursos Aquáticos e Meio Ambiente Ltda. S/S

13/02/2007
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Quantidade de leis: 27

Exercício - 2006

LEIS MUNICIPAIS: 340/2006

Altera a Lei nº 224/02, Que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema e dá outras providências.

19/12/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 339/2006

Modifica o Quadro Funcional da Câmara Municipal de Itarema e dá outras providências.

07/12/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 338/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2007, Consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como as Fundos Municipais e dá outras Providências.

27/11/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 336/2006

Denomina o Núcleo de Atendimento Tecnológico - NIT de Serafim Amâncio de Oliveira e dá outras Providências.

31/01/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 335/2006

Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa "Criança com Saúde e em Segurança" e dá outras Providências.

08/09/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 334/2006

Dispõe sobre a Autorização para Descontos em Folha de Pagamento e dá outras Providências.

08/09/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 333/2006

Denomina a Praça dos Feirantes de Praça Diomédio Luiz da Silveira na Sede do Município de Itarema.

08/09/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 332/2006

Autoriza a Doação de Bens Imóveis à União Federal e dá outras Providências.

14/08/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 331/2006

Cria a Secretaria de Cultura, Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Itarema e dá outras Providências.

11/08/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 330/2006

Dispõe Sobre a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Itarema e dá outras Providências.

11/08/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 329/2006

Institui o Hino Oficial do Município de Itarema.

30/06/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 328/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras Providências.

16/06/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 327/2006

Altera a Lei nº 224/02, que Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itarema.

01/06/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 326/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver ações para a Implementação, no Município de Itarema, do Pograma Carta de Crédito - Recursos FGTS na Modalidade de Produção de Unidades Habitacionais.

01/06/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 325/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para a Implementação, no Município de Itarema, do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

01/06/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 324/2006

Institui a Gratificação de Estímulo à Atividade Comunitária de Saúde - GEACS, Devida aos Ocupantes dos Cargos ou Funções de Agentes Comunitários de Saúde.

24/05/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 323/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel para Construção de uma Quadra na Escola de Ensino Médio Luzia Araujo de Barros.

24/05/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 322/2006

Torna Obrigatória a Publicidade em Hospitais e Postos de Saúde Municipais dos Nomes dos Médicos em Horário de Atendimento.

24/05/2006
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LEIS MUNICIPAIS: 321/2006

Dispõe Sobre as Normas pelas quais são as Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal.

17/03/2006
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Quantidade de leis: 19

Exercício - 2005

LEIS MUNICIPAIS: 320/2005

Dispõe sobre Medidas Destinadas ao Combate da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do âmbito do Município de Itarema.

16/12/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 319/2005

Altera o Plano de Crreira e Remuneração para os Integrantes do Quadro de Magistério do Município de Itarema e dá outras Providências.

09/11/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 318/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2006, Consolidandoa Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras Providências.

09/11/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 317/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itarema para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras Providências.

09/11/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 316/2005

Institu a Horta Escolar no Município de Itarema.

17/10/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 315/2005

Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Itarema/Praia da Barra.

17/10/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 314/2005

Dispõe sobre as Diárias e Ajudas de Custo a serem Concedidas aos Vereadores do Município de Itarema e dá outras Providências.

28/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 313/2005

Dispõe sobre a Duração de 09 (nove) Anos para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências.

28/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 312/2005

Dispõe sobre o Novo Quadro Funcional da Câmara Municipal de Itarema e dá outras Providências.

23/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 311/2005

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Reverendissimo Padre Francisco de Assis Oliveira.

09/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 310/2005

Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Senhor Francisco de Oliveira

09/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 309/2005

Concessão de Título de Cidadão Itaremense a Sra Francisca Ivanira de Vasconcelos Silveira.

09/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 308/2005

Concessão de Título de Cidadão Itaremense a Sra Lúcia de Fátima Lopes.

09/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 307A/2005

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Itarema e dá outras providências.

02/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 307/2005

Dispõe sobre Normas que Obrigam os Estabelecimentos Bancários no Município de Itarema a Obedecerem a um Padrão Minímo de Conforto.

02/09/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 306/2005

Cria Cargos de Provimento Efetivo e Amplia Vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Define Normas Gerais para Concurso Público e Ingresso no Serviço Público e Adota Outras Providências.

12/08/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 305/2005

Altera Dispositivos da lei Municipal nº 231/02.

22/06/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 304/2005

Denomina Oficialmente de São João Batista o Cemitério de Itarema-CE, Localizado na Rua Mestre Pedro leão, Centro.

22/06/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 303/2005

Dispõe sobre a Adequação do Ordenamento Jurídico Municipal ao Salário Mínimo Nacionalmente Unificado.

20/06/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 302/2005

Autoriza a Doação de Bem Público à Empresa Ecoco Importação e Exportação Ltda

03/06/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 301/2005

Dá nome de Manoel Monteiro a Rua que fica entre a Avenida João Batista Rios e a Rua João Jaime.

19/05/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 300/2005

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente e dá outras Providências.

19/05/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 299/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itarema/CE para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras Providências.

19/05/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 298/2005

Institui a Politica Municipal do Idoso de Itarema.

16/05/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 297/2005

Regulamenta a Concessão de Álvara de Localização e Funcionamento para a Geração de Energia Eólica.

15/04/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 296/2005

Autoriza a Celebração de Convênio e a Doação de Bens Móveis à Associação Comunitária de Almofala.

15/04/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 295/2005

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a Instituições Filantrópicas de Reconhecida Utilidade Pública.

23/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 294/2005

Disciplina a Denominação de Próprios Públicos.

23/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 293/2005

Autoriza a Doação de Bem Público ao Estado do Ceará e dá outras Providências.

23/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 292/2005

Define as Obrigações de Pequeno Valor a que se Refere o Artigo 100 §§ 3º e 5º da Constituição Federal.

14/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS: 291/2005

Dispõe sobre as Exigências de que Trata o Artigo 66, Incisos IV e V da lei Municipal nº 255/2003, Acerca da Isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

14/03/2005
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Quantidade de leis: 31

Exercício - 2004

LEIS MUNICIPAIS: 289/2004

Dá nome ao Museu de Itarema de Vicente de Paula Rios e dá outras Providências.

15/12/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 288/2004

Concessão de Titulo de Cidadania a Sra Maria de Jesus Neves Alves.

10/12/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 287/2004

Altera, modifica e acrescenta dispositovos da Lei nº 210/01 de 06 de Dezembro de 2001. Estatuto dos Servidores do Municipio de Itarema e dá outras Providências.

19/11/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 286/2004

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

19/11/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 285/2004

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e dá outras Providências.

05/11/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 284/2004

Dá Nome a Escola Municipal na Localidade de Guajiru, em Itarema/CE , de José Maruo Rios.

05/11/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 283/2004

Dá Nome ao Posto de Saúde na Localidade de Farol, Itarema/CE, de José Augusto Rios

29/10/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 282/2004

Dá Nome a Praça na Localidade de Gargôe, Itarema/CE de São João Batista.

29/10/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 281/2004

Determina Feriado Municipal no dia 24 de Junho, em Homenagem a São João Batista.

27/09/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 280/2004

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Criar a Gratificação de Incentivo ao Programa de Formação de Professores em Exercício - Proformação e dá outroas Providências.

16/09/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 279/2004

Dá Nome ao Estádio de Futebol em Itarema/CE de José Stênio Rios/Dedezão o Estáio de Futebol.

24/08/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 278/2004

Dá Nome a Quadra Poliesportiva no Distrito de Almofala, Itarema/CE de Rogério Ribeiro Monteiro.

24/08/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 277/2004

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

12/08/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 276/2004

Dá Nome ao Centro Histórico e Cultural de Itarema/CE de Vicente de Paula Rios.

06/08/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 275/2004

Dá Noe a Escola Municipal de Ensino Fundamental, da Localidade de Lameirão, Itarema/CE de Geralda Bonifácio Rodrigues.

24/06/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 274/2004

Dá Nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental, da Localidade de Santa Bárbara, Itarema/CE de Joaão Damasceno Rios.

18/06/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 273/2004

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do Ano de 2005 e dá outras Providências.

03/06/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 272/2004

Dá Nome ao Posto de Saúde da Localidade de Almofala, Itarema/CE de Dr. Manoel Mecias de Andrade.

03/06/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 271/2004

Modifica a Lei nº 262/2004

03/06/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 270/2004

Dá Nome às Escolas Municipais de Ensino Fundamental das Localidades de Aguapé e Batedeira, bem como ao Posto de Saúde na Localidade de Patos de João Bezerrade Castro, Manoel Felix de Moura e Edilson Gentil Rebouças, Respectivamente.

27/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 269/2004

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

27/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 268/2004

Dispõe Sobre o Reajuste de Sálarios dos Cargos do Quadro Permanente do Município.

21/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 267/2004

Altera o Anexo VII da Lei nº 213/2001

13/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 266/2004

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especail e dá outras Providências.

13/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 265/2004

Dispõe sobre o Recebimentode Imóvel em Doação.

13/05/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 264/2004

Dá Nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental, da Localidade de lagoa do Mineiro, Itarema/CE e dá outras Providências.

29/04/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 263/2004

Altera a Lei nº 211, 06 de Dezembro de 2001, que Dispõe sobre a estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itarma e dá outras Providências.

20/04/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 262/2004

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

01/04/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 261/2004

Dá Nome a Esocla Municipal de Ensino Fundamental da Localidade de Corrente, Itarema/CE de João Silvano de Castro.

04/04/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 260/2004

Dá Nome ao Centro de Educação Infantil na Localidade de Carvoeiro, Itarema/CE de Cícero Graciano dos Santos.

04/04/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 258/2004

Dá Nome ao polo de Atendimento na Localidade de Gargôe , Itarema/CE de Geraldo Magela Rios.

18/03/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 257/2004

Dá Nome ao Matadouro Público Municipal de Itarema/CE de Genesio Herminio dos Santos.

08/03/2004
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LEIS MUNICIPAIS: 256/2004

Dá nome a Cadeia Pública da Comarca de Itarema/CE de Coroenl Francisco Alberto Louzada Rios.

08/03/2004
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Quantidade de leis: 33

Exercício - 2003

LEIS MUNICIPAIS: 255/2003

Altera o Sistema Tributário Municipal, Institui Normas Gerais de Direito e Administração Tributária Aplicáveis no Municipio de Itarema e dá outras Providências.

19/12/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 254/2003

Autoriza Doação de Terreno na Forma que Indica e dá outras Providências.

15/12/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 253/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício Financeiro de 2004.

03/12/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 252/2003

Altera o Limite de Suplementação de Creditos Orçamentários

24/10/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 251/2003

Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras Providências.

31/10/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 250/2003

Atualiza e delimita a Zona Urbana da Sede do Distrito de Carvoeiro no Município de Itarema.

02/10/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 249/2003

Atualiza e Delimita a Zona Urbana da Sede do Municipio de Itarema.

02/10/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 248/2003

Atualiza e Dlimita a Zona Urbana da Sede do Distrito de Almofala no Municipio de Itarema.

02/10/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 247/2003

Institui o FUNDETUR - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras Providências.

18/09/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 246/2003

Dá Nome a Escola do Ensino Fundamental de C´rrego da Vitória e dá outras Providências.

05/09/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 245/2003

Dá nome ao Centro de Geração de Emprego e Renda de Ana Célia Tavares Rios e dá outras Providências

05/09/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 244/2003

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

05/09/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 243/2003

Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras Providências.

16/05/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 242/2003

Dispõe sobre o Reajuste nos Salários dos Cargos do Quadro Permanente do Município.

16/05/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 241/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2004 e dá outras Providências.

16/05/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 240/2003

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

08/04/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 239/2003

Autoriza a Abertura de Crédido Adicional Especial ao Vigente Orçament e dá outras Providências

08/04/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 238/2003

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

04/04/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 237/2003

Altera o Artigo 59 da Lei Municipal nº 196/2000 - Código Tributário Municipal e dá outras Providências.

14/02/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 236/2003

Altera a Lei nº 211, de 06 de Dezembro de 2001, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itarema e dá outras Providências.

14/02/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 235/2003

Altera o Anexo IV da Lei nº 213/2001.

14/02/2003
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LEIS MUNICIPAIS: 234/2003

Altera o Anexo IV da Lei 212/2001.

14/02/2003
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Quantidade de leis: 22

Exercício - 2002

LEIS MUNICIPAIS: 233/2002

Institui no Município de Itarema a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências

31/12/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 232/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Gratificação de Incentivo a Formação Superior do magistério Municipal e dá outras Providências.

30/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 231/2002

Autoriza a Doação de Terreno na Forma que Indica e dá outras Providências.

30/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 230/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com Instituições de Nível Superior para a Formação do Magistério Municipal e dá outras Providências.

30/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 229/2002

Regulamenta no Âmbito do Município de Itarema as Obrigações de Pequeno Valor a que se Alude o §3º do Artigo 100, da Constituição Federal, com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de Setembro de 2000 e dá outras Providências.

30/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 228/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003

21/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 227/2002

Autoriza a Doação de Terreno na Forma que Indica e dá outras Providências.

07/11/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 226/2002

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

09/07/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 225/2002

Cria o Conselho Municipal de Turismo, na Forma que Indica e dá outras Providências.

09/07/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 224/2002

Dispõe sobre a Reestruturação do RPPS do Município de Itarema e dá outras Providências.

28/06/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 223/2002

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

09/07/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 222/2002

Altera o Artigo 62, Parágrafo Segundo, da Lei Municipal nº 210/2001.

05/05/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 221/2002

Autoriza a Doar o imóvel a Secretaria de Educação Básica do Estado e dá outras Providências.

02/05/2002
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LEIS MUNICIPAIS: 220/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras Providências.

03/05/2002
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Quantidade de leis: 14

Exercício - 2001

LEIS MUNICIPAIS: 453B/2001

Cria Cargos de Provimento Efetivo de Psicopedagogo, Integrantes da Carreira do Magistério do Município de Itarema.

19/05/2010
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LEIS MUNICIPAIS: 218/2001

Dá Nome a Prédios Públicos no Município de Itarema (Escola e Postos de Saúde)

12/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 217/2001

Institui o Regime Jurídico do Município de Itarema e dá outras Providências.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 216/2001

Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para tender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federale dá outras Providências.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 215/2001

Reserva Percentual de Cargos e Empregos Públicos para as Pessoas Portadoras de Deficiência.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 213/2001

Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os Integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Itarema e dá outras providências.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 212/2001

Dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Tecnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 211/2001

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder Executivo Municipal de Itarema e dá outras Providências.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 210/2001

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 209/2001

Dá Nome as Ruas Sem Denominação Oficial no Distrito do Carvoeiro.

06/12/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 208/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

10/11/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 206/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

05/11/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 205/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

03/11/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 204/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especial ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

03/09/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 203A/2001

Autoriza a Concessão de Auxilio ás Associações que Indica e dá outras Providências.

02/08/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 203/2001

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras Providências.

06/07/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 201/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

18/05/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 200/2001

Dá nome ao Ginásio Poliesportivo de Itarema de Vereador João Damasceno Rios.

18/05/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 199A/2001

Regulamenta o Uso de Box no Mercado Público e dá outras Providências.

18/05/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 199/2001

Dispõe sobre a Regulamentação de Carga e Descarga de peixe no Mercado público e nas Ruas e dá outras Providências.

18/05/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 198/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e Determina outras Providências.

18/05/2001
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LEIS MUNICIPAIS: 197/2001

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

05/02/2001
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Quantidade de leis: 22

Exercício - 2000

LEIS MUNICIPAIS: 196/2000

Altera a legislação Tributária do Município e dá outras Providências.

21/12/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 195/2000

Nomeia a Escola de Ensino Fundamental de Alto Alegre, de Isaura Ferreira dos Santos, na Forma que Indica e dá outras Providências.

04/12/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 194/2000

Nomeia a Escola de Ensino Fundamental de Torrões , de José Alferes de Oliveira, na Forma que Indica e dá outras providências.

04/12/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 193/2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itarema para o Exercício de 2001 e dá outras Providências.

04/12/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 192/2000

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras Providências.

29/09/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 191/2000

Dá Nome a Sala de Reunioes da Camara Municipal de Itarema.

02/05/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 186/2000

Modifica os Anexos I e II - Cargos Comissionados da Lei nº 157/98, de 24/04/98, na Forma que Indica e dá outras Providências.

17/04/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 185/2000

Modifica o Anexo I - Quadro Definitivo da Lei nº 156/98, de 24/04/98, na Forma que Indica e dá outras Providências.

17/04/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 184/2000

Modifica a Composição do Conselho Municipal de Saúde na Forma que Indica e dá outras Providências.

03/04/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 183/2000

Estabelece as Diretrizes Básicas para a Política de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente deste Município e dá outras Providências.

09/03/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 182/2000

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a Adquirir Imóvel e dá outras providências.

18/01/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 181/2000

Autoriza a Concessão do Benefício que Indica e dá outras Providências.

18/01/2000
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LEIS MUNICIPAIS: 180/2000

Autoriza a Concessão de Auxílio ás Associações que Idnica e dá outras Providências.

18/01/2000
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Quantidade de leis: 13

Exercício - 1999

LEIS MUNICIPAIS: 179/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000 e dá outras Providências.

30/11/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 178/1999

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para os Municipes Reconhecidamente Carentes, Instituir Novos se Necessário e dá outras Providências.

30/11/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 177/1999

Dspõe sobre Anistia de Débito com a Dívida Ativa do Município e dá outras Providências.

30/11/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 176/1999

Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo Determinado e dá outras Providências.

29/10/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 175/1999

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Itarema e dá outras Providências.

20/09/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 174/1999

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a Firmar Contrato de Comodato do imóvelo que Indica e dá outras Providências.

12/08/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 173/1999

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a Adquirir Imóvel para Doação e dá outras Providências.

12/08/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 172/1999

Dispõe sobre Diárias e Ajuda de Custos, Fixa Valores e dá outras Providências.

12/06/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 171/1999

Altera o Artigo 2º da Lei nº 158/1998 e dá outras Providências.

04/06/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 170/1999

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento.

04/06/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 169/1999

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras Providências.

27/04/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 168/1999

Autoriza Contratação por Tempo Determinado e dá outras Providências.

27/04/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 167/1999

Autoriza Adquirir os Imóveis que Indica e dá outras Providências.

31/03/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 166/1999

Dá Nome ao Grupo Escolar da Localidade de Campestre de Raimundo Inácio Monteiro.

12/02/1999
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LEIS MUNICIPAIS: 165/1999

Dá Nome ao Grupo Escola da Localidade de Saguim de Pedro Irineu da Silva.

02/02/1999
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Quantidade de leis: 15

Exercício - 1998

LEIS MUNICIPAIS: 164/1998

Estima Receita e Fixa Despesa do Municipio para o Exercicio de 1999 e da outras Providências.

30/10/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 163/1998

Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras Providências.

29/12/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 162/1998

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Terreno para Construção do Estádio Municipal.

14/12/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 161/1998

Denomina Escola Municipal do Bairro Gargôe na Forma que Indica.

24/11/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 160/1998

Autoriza adquirir o imóvel, para doação do Tribunal de Justiça e dá outras Providências.

20/05/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 159/1998

Autoriza Contratação por Tempo Determinado e dá outras Providências.

24/04/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 158/1998

Altera a Lei nº 152/1997 e dá outras Providências.

24/04/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 157/1998

Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras Providências.

24/04/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 156/1998

Institui o Quadro de Cargos Efetivos e Vencimentos dos Servidores do Município e dá Outras Providências.

24/04/1998
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LEIS MUNICIPAIS: 155/1998

Isenta Pagamento de ISS na Forma que Indica.

17/02/1998
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Quantidade de leis: 10

Exercício - 1997

LEIS MUNICIPAIS: 154/1997

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Itarema, para o Período de 1998 a 2001.

29/11/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 153/1997

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMCA e dá outras Providências.

29/11/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 152/1997

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério.

02/12/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 151/1997

Autoriza Adquirir o Imóvel, para Construção do Anexo da Escola Municipal Francisco Antero de Santana, na Localidade de Córrego da Volta e dá outras Providências.

29/11/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 150/1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1998 e dá outras Providências.3

29/11/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 149/1997

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento no Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

02/09/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 148/1997

Reconhece a Dívida de Exercicio Anterior e dá outras Providências.

02/09/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 147/1997

Autoriza Adquirir Imóvel, para Construção do Ginásio e Estádio Municipal e dá outras Providências.

11/07/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 146/1997

Autoriza Adquirir o imóvel que Indica e dá outras Providências.

11/07/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 145/1997

Autoriza Adquirir e Doar Imóvel que Indica e dá outras Providências.

11/07/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 144/1997

Dispõe sobre a Criação de Cargo Comissíonado no Quadro Funcional da Camara Municipal de Itarema e dá outrs providências.

05/05/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 143/1997

Dispõe sobre a Criação de Estruturação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itarema.

05/05/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 142/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências

14/04/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 141/1997

Autoriza Firmar Convênio com as Entidades Públicas que Indica e dá outras Providências.

16/04/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 140/1997

Autoriza a Doação de Terreno na Forma que Indica.

05/03/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 139/1997

Autoriza Contratação por Tempo Determinado e dá outras Providências.

05/03/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 138/1997

Autoriza a Doação de Terreno na Forma que Indica.

05/03/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 137/1997

Autoriza o Chefe do Poder Eecutivo Municipal a Manter os Programas Assistenciais para os Munícipes Reconhecidamente Carentes, Instituir Novos se Necessários e dá outras Providências.

05/02/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 136/1997

Dispõe Sobre as Diárias e Ajudas de Custo, Fixa Valores e dá outras Providências.

05/02/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 135/1997

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras Providências.

05/02/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 134/1997

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

05/02/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 133/1997

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras Providências.

05/02/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 132/1997

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municpal de Educação e dá outras Providências.

02/01/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 131/1997

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação de Itarema, na Forma que Indica.

02/01/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 130/1997

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.

02/01/1997
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LEIS MUNICIPAIS: 129/1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.

01/01/1997
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Quantidade de leis: 26

Exercício - 1996

LEIS MUNICIPAIS: 128/1996

Cria o Título de Cidadão Itaremense e dá outras Providências.

25/11/1996
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LEIS MUNICIPAIS: 127/1996

Criar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMS e dá outras Providências.

11/11/1996
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LEIS MUNICIPAIS: 126/1996

Criar Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá outras Providências.

11/11/1996
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LEIS MUNICIPAIS: 124/1996

Delcara de utilidade Pública a Fundação de Assistência a Maternidade e a Infância de Itarema , Dra Francisca Regadas.

28/10/1996
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LEIS MUNICIPAIS: 123/1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras Providências.

23/10/1996
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Quantidade de leis: 5

Exercício - 1995

LEIS MUNICIPAIS: 121/1995

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade de Amparo a Educação e a Infância de Itarema, neste Município.

01/10/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 120/1995

Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.

07/08/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 119/1995

Institui o Código de Obras do Município de Itarema - CE.

29/05/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 118B/1995

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o Montante de R$ 2000.000,00 (Dois Milhoes) de Reais, o Limite das dotações Fixadas para o Exercício Corrente.

20/04/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 118A/1995

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

20/04/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 118/1995

Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Lagamar e dá outras Providências.

03/04/1995
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LEIS MUNICIPAIS: 117/1995

O Servidor Federal, Estadual ou Municipal que Ocupa Cargo em Comissão ou de Confiança, Poderá Opatar pela Remuneração do Cargo Efetivo, Caso a Repartição a que pertença permita-lhe essa Faculdade.

06/03/1995
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Quantidade de leis: 7

Exercício - 1994

LEIS MUNICIPAIS: 116/1994

Autoriza a Abertura de Cré3dito Suplementar na Importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil) Reais e dá outras Providências.

21/11/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 115/1994

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Almofala, Localizada na Sede do mesmo Distrito, Município de Itarema.

21/11/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 114/1994

Delara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patos, Distrito de Almofala, Neste Munípio, Itarema/CE.

21/11/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 113/1994

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Praia de Torrões, no distrito de Almofala, Neste Município.

21/11/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 112/1994

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na Importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil) Reais e dá outras Providências.

16/09/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 111/1994

Desapropriação para Complemntação do Campo de Pouso no Município de Itarema/CE.

31/10/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 110A/1994

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na Importância de R$ 223.000,00 (Duzentos e vinte e três Mil) Reais e dá Outras Providências.

20/07/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 110/1994

Autoriza a Suplementação ds dotações Abaixo Discriminadas na Forma e Valor que se Apresentam.

13/06/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 109/1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras Providências.

31/05/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 108/1994

Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores Públicos e Estatutários de Itarema/CE.

20/05/1994
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LEIS MUNICIPAIS: 107/1994

Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores Públicos Estatutários de Itarema/CE.

11/02/1994
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Quantidade de leis: 11

Exercício - 1993

LEIS MUNICIPAIS: 92/1993

Cria a Guarda Municipal de Itarema.

27/09/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 88/1993

Reajusta os Índices de Cálculos da Taxa de Iluminação Pública do Município de Itarema - CE. Instituída pela Lei nº 004 de 22 de Maio de 1986

23/08/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 84/1993

Institui o Código de Posturas do Município de Itarema e dá outras providências.

11/06/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 106/1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itarema, para o Período de 1993 a 1996.

13/12/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 104/1993

Dispõe Sobre Aumento Salarial dos Servidores Públicos Estatutários de Itarema/Ceará.

13/12/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 103/1993

Cria o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Itarema e dá outras Providências.

13/12/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 102/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento e dá outras Providências.

29/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 101/1993

Autoriza o Uso-Fruto do Prédio da CEDAP na Instalação do Tiro de Guerra e dá Outras Providências.

29/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 100/1993

Institui o Código Tributário do Município de Itarema e dá outras Providências.

22/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 099/1993

Institui o Fundo de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itarema e dá outras Providências.

22/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 098/1993

Autoriza a Requerer a instalação do Tiro de Guerras e dá outras Providências.

11/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 097/1993

Cria o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar de Itarema e dá outras Providências.

11/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 096/1993

Autoriza Ajuda Financeira ao Tiro de Guerra e dá outras Providências.

11/11/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 095/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Adicional ao Orçamento Vigente, o Crédito Especial que Indica.

26/10/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 094/1993

Autoriza a Abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil) Reais, para Atendimento aos Flagelados da Seca.

16/08/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 093/1993

Desapropriação de uma àrea de Terra, para Construção de Poço Tubular do Município de Itarema, Estado do /Ceará.

07/10/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 092/1993

Cria a Guarda Municipal de Itarema e dá outras Providências.

27/09/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 091/1993

Dispõe Sobre o Aumento Salarial dos Servidores Públicos Estatutáriosde Itarema.

10/09/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 090/1993

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lameirão no Distrito de Almofala.

06/08/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 089/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Repassar Legalmente o Prédio Comunitário da Localidade de Guagiru para Associação dos Moradores do Guagiru, Itarema/CE.

11/08/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 088/1993

Resjusta os Índices de Cálculo da Taxa de Iluminação Pública no Município de Itarema/cE, Instituida pela Lei nº 004 de 22 de maio de 1986.

23/08/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 086/1993

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras Providências.

21/07/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 085/1993

Autoriza o Prefeito Municipal de Itarema a fazer Doação de ua Área de Terra no Distrito de Almofala à Associação Comunitária de Almofala e dá outras Providências.

21/07/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 084/1993

Código de Posturas do Município de Itarema

11/06/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 083/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal Construir a Sede Própria da Camara Municipal de Itarema/CE.

11/05/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 082/1993

Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras Providências.

12/04/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 081/1993

Reorganiza o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itarema, com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimento e dá outras Providências.

12/04/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 080/1993

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa Municipal e dá outras Providências.

12/04/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 079/1993

Outorga em Concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras Providências.

30/03/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 078/1993

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento da Dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras Providências.

26/02/1993
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LEIS MUNICIPAIS: 077/1993

Dispõe sobre s Contratação Temporária de Pessoal, plo prazo de 120 (cento e vinte ) Dias para Atendimento de Excepcional Interesse Público Município, Face a Inexistência de Contratação por Concurso Público e Autoriza o Prefeito Municipal, a Contratar Empresa Especializada, Nos Termos Legais, para a Realização de Concurso e dá outras Providências.

13/01/1993
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Quantidade de leis: 31

Exercício - 1992

LEIS MUNICIPAIS: 76/1992

Proposta Orçamentária para 1993.

13/11/1992
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LEIS MUNICIPAIS: 75/1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras Providências.

30/06/1992
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LEIS MUNICIPAIS: 74/1992

Reajusta o Salários dos Servidores Municipais na forma que Indica e dá outras Providências.

03/08/1992
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LEIS MUNICIPAIS: 72/1992

Proibe a Criação de Animais no Perímetro Central da Cidade.

17/02/1992
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LEIS MUNICIPAIS: 71/1992

Institui o Fundo Municipal de aúde e dá outras Providências.

17/02/1992
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LEIS MUNICIPAIS: 70/1992

Reajusta Salario dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

27/01/1992
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Quantidade de leis: 6

Exercício - 1991

LEIS MUNICIPAIS: 69/1991

Lei orçamentaria 1992

29/11/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 68/1991

Cria Condições para Aprovação de Entidades de Utilidade Pública Municipal.

30/09/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 67/1991

Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais na forma que Indica e dá outras Providências.

27/09/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 66/1991

Reajusta Salários dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

10/09/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 65/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à Telecomunicações do CEará S/A - Telçeceará e dá outras Providências.

19/07/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 64/1991

Autoriza a Construção de um Cemitério na Localidade de Carnaúba, deste Município.

31/05/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 63/1991

Autoriza a Construção de dos Prédios Escolares nas Localidades de Macambira e Pau D'Arco, respectivamente no Município de Itarema.

31/05/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 62/1991

Amplia e Delimita a Zona Urbana da Sede do Municipio de Itarema.

21/03/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 61/1991

Delimita a Zona Urbana do Distrito de Almofala.

21/05/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 60/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Financeiros ao MPS de Itarema e dá outras Providências.

05/04/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 59/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instalar o Sistema de Abastecimento de água do municipio de Itarema e dá outras providências.

06/05/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 58/1991

Denomina de Vereador Francisco Hosana Marques a Sala de Sessões da Camara Municipal de Itarema.

05/04/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 57/1991

Disciplina a Adoção dos Livros Didáticos nas Escolas Públicas des Município e dá outras Providências.

15/03/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 56/1991

Reajusta Salários dos Servidores da Prefeitura e do Magistério Municipal na Forma que Indica e dá outras Providências.

09/04/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 55/1991

Autoriza a Assinatura do Convênio com a teleceará, , para Implantação e Doação do Serviço Telefônico.

05/03/1991
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LEIS MUNICIPAIS: 54/1991

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.

26/02/1991
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Quantidade de leis: 16

Exercício - 1990

LEIS MUNICIPAIS: 53/1990

Lei Orçamentária 1991

23/10/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 52/1990

Lei das Diretrizes Orçamentária

25/11/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 51/1990

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Financeiro Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

27/07/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 50/1990

Cria Escolas na Localidades de Urubu, Farol e Mãe Cosma

05/07/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 49/1990

Delimita a Zona Urbana do Distrito de Carvoeiro.

30/04/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 48/1990

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itarema e dá outras Providências.

14/09/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 47/1990

Autorizo o Chefe do Executivo Conceder Aumento ao Pessoal desta Prefeitura e dá outras Providências.

05/03/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 46/1990

Reajusta Salários Servidores da Prefeitura e do Magistério Municipal na Forma que Indica e dá outras Providências.

23/02/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 45/1990

Autoriza Conceder Indenização na Forma que Indica e dá outras Providências.

05/02/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 44/1990

Proposta Orçamentária para Exercício Financeiro de 1990

16/10/1990
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LEIS MUNICIPAIS: 001/1990

Ato Promulgatório 001/1990 - SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAREMENSE , ESTA A.M.C ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE , NO EXERCÍCIO PLENO DE SEUS DIREITOS DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO IMPLANTANDO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

05/04/1990
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Quantidade de leis: 11

Exercício - 1989

LEIS MUNICIPAIS: 43/1989

Concede Titulo de Cidadania , Pe Aristides Andrade Sales, que Indica.

02/10/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 42/1989

Reajusta Salários dos Servidores da Prefeitura e do Magistério Municipal na forma que Indica e dá outras Providências.

19/10/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 41/1989

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Abrir no Orçamento da Despesa do Corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

02/10/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 40/1989

Reajusta os Índices de Cálculo da Taxa de Iluminação Pública Instituída pela Lei nº 004 de 22 de maio de 1986

30/11/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 39/1989

Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras Providências.

08/03/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 38/1989

Autoriza a Prefeitura a Celebrar Convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras Providências.

08/03/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 37/1989

Cria os Cargos Comissionados e as Funções Gratificadas que Especifica e dá outras Providências.

01/02/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 36/1989

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

01/02/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 35/1989

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, Proceder Revisão da Lei Orçamentária do Corrente Exercicio Financeiro e dá outras Providências.

26/01/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 34/1989

Autoriza a Transposição de Recursos de uma Categoria de Programação para outra ou de um Orgão para Outro e dá outras Providências.

27/01/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 33/1989

Institui o Imposto Sobre Transmissao de Bens Imóveis - ITBI e dá outras Providências.

27/01/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 32/1989

Institui o Imposto Municipal sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV

27/01/1989
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LEIS MUNICIPAIS: 31/1989

Cria o Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras Providências.

01/02/1989
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Quantidade de leis: 13

Exercício - 1988

LEIS MUNICIPAIS: 30/1988

Cria o /colégio Municipal Luzia Araujo de Barros na Sede do Municipio de Itarema.

02/12/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 29/1988

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

02/12/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 28/1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio Financeiro de 1989 e dá outras Providências.

24/10/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 27/1988

Dispõe Sobre a Criação de Novas Escolas de 2º Grau e dá outras Providências

04/10/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 26/1988

Dispõe sobre aumento de Pessoal desta Prefeitura e dá outras Providências.

04/10/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 25/1988

Modifica o Quadro e Reajusta Salários dos Servidores do Magistério Municipal, na Forma que Indica.

28/06/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 24/1988

Modifica o Quadro e Reajusta Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal, na Forma que Indica.

28/06/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 23/1988

Cria Novos Orgãos e Logradouros Públicos Municipais.

28/06/1988
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LEIS MUNICIPAIS: 22/1988

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Aumento ao Pessoal desta Prefeitura e dá outras Providências.

05/01/1988
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Quantidade de leis: 9

Exercício - 1987

LEIS MUNICIPAIS: 21/1987

Autoriza a Abertura de Crédito Especial queIndica e dá outras Providências.

20/11/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 20/1987

Dispõe sobre a Contribuição do Município de Itarema, de suas Entidades da Administração Indireta e Fundações para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras Providências.

20/11/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 19/1987

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Abrir no Orçamento da Despesa, Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

20/11/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 18/1987

Institui a Bandeira do Município e dá outras Providências.

12/11/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 17/1987

Estima a REceita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1988 e dá outras Providências.

16/09/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 16/1987

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício e dá outras Providências.

10/09/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 15/1987

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Abrir no Orçamento da Despesa Crédito Adicioanl Especial e dá outras Providências.

16/09/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 14/1987

Disp]oe sobre as Primeiras Normas do Código de Obras e Posturas do Municipio de Itarema e dá outras Providências.

02/09/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 13/1987

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras Providências.

03/08/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 12/1987

Dispõe sobre Aumento de Pessoal desta Prefeitura e dá outras Providências.

03/08/1987
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LEIS MUNICIPAIS: 11/1987

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Trator Agrícola à Associação Comunitária de Córrego da Volta e dá outras Providências.

11/05/1987
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Quantidade de leis: 11

Exercício - 1986

LEIS MUNICIPAIS: 10/1986

Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras Providências.

26/12/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 09/1986

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Itarema para o Exercício Financeiro de 1987 e dá outras Providências.

15/10/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 08/1986

Dispões sobre a Criação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

01/06/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 07/1986

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itarema e dá outras Providências.

01/06/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 06/1986

Cria a Rede de Ensino Municipal e dá outras Providências.

08/06/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 05/1986

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A - TECEARA e estabelce outras Providências.

04/04/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 04/1986

Cria a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.

22/05/1986
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LEIS MUNICIPAIS: 01/1986

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, da reclassificação de Cargos e dá outras Providências.

16/01/1986
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Quantidade de leis: 8