Decretos municipais

DECRETOS

Principal informações

Data

04/06/2018

Número

11

Exercício

2018

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E REVOGA O DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2008.

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OUTROS DECRETOS

DATA | 06 DE JUNHO DE 2018
DATA | 29 DE MAIO DE 2018
DATA | 28 DE MARçO DE 2018
DATA | 16 DE MARçO DE 2018
DATA | 20 DE JUNHO DE 2017
   
Existe(m) 6 decreto(s) cadastrados até o momento.

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