Decretos municipais

DECRETOS

Principal informações

Data

20/06/2017

Número

009B

Exercício

2017

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 129, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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