Leis, atos e normativos municipais

Lei Nº. 40 de 1989

Principal informações

Data

30/11/1989

Número

40

Exercício

1989

Descrição

Reajusta os Índices de Cálculo da Taxa de Iluminação Pública Instituída pela Lei nº 004 de 22 de maio de 1986

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 09 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA | 08 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA | 07 DE NOVEMBRO DE 2018
DATA | 19 DE OUTUBRO DE 2018
   
Existe(m) 703 lei(s) cadastradas até o momento.