PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2019
Agente: ELIZEU CHARLES MONTEIRO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 03/06/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O Tribunal, em sessão virtual, por unanimidade dos votos, emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalva da presente prestação de contas de governo de responsabilidade de Elizeu Charles Monteiro, com encaminhamento à Câmara Municipal para julgamento, com recomendação à entidade e, por maioria dos votos, pela fundamentação baseada na LOTCE. Expedientes necessários, nos termos do Parecer Prévio. Vencida, em parte, a Conselheira Soraia Victor que votou com divergência na fundamentação utilizada pelo Relator. O Conselheiro Alexandre Figueiredo ressalvou seu entendimento pessoal quanto à fundamentação legal utilizada pelo relator.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: 01/09/2022
Já foi julgado?: NÃO
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
