Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 960 registros

LEI MUNICIPAL: 955/2025 25/02/2025

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 954/2025 25/02/2025

DA NOME DE MANOEL MIQUEIAS GOMES DE ANDRADE A ARENINHA DA LOCALIDADE DE COMONDONGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 953/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DEDECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 952/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 951/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 950/2025 13/02/2025

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 949/2025 29/01/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 948/2025 29/01/2025

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 947/2024 30/12/2024

DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES, O ANEXO II, INTEGRADO AO PRÉDIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 946/2024 30/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 891, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 945/2024 30/12/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 944/2024 30/12/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

LEI MUNICIPAL: 943/2024 30/12/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 942/2024 30/12/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 941/2024 13/11/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 940/2024 06/09/2024

DISPÕE SOBBRE A INCLUSÃO DO “DIA DO PESCADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 939/2024 06/09/2024

DA NOME DE MOISÉS DIAS DE SANTANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE CATANDUBA, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 938/2024 08/07/2024

QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 937/2024 08/07/2024

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 936/2024 08/07/2024

DÁ NOME DE MARIA ELENITA DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 935/2024 08/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO “DRINK LA PENHA” EM BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, COMPLEXOS, CENTROS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS, SHOWS E AMBIENTES ASSEMELHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA CIDADE DE ITAREMA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 934/2024 01/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 933/2024 08/04/2024

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 932/2024 08/04/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 931/2024 08/04/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 930/2024 03/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 929/2024 03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 928/2024 03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 927/2024 03/04/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 926/2024 03/04/2024

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CIISCO - CENTRO DE INCENTIVO E INCLUSAO SOCIAL CONSTRUINDO OPORTUNIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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