REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL; CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODELO DE PUBLICAÇÃO PRA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Pavimentação Asfáltica no Município de Itarema/CE abrangendo uma área total da intervenção de 22.848,53m², MAPP 3771 - Superintendência de Obras Públicas – SOP, Secretaria das Cidades,– (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de obra de Art, (atividades 26.08) de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 71070001 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 71070001 - MUNICÍPIO DE ITAREMA CE, PROPOSTA 36000773931202600 INCREMENTO MAC CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 91620004 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 91620004 - MUNICÍPIO DE ITAREMA CE, PROPOSTA 36000760452202600 INCREMENTO MAC CUSTEIO.

Lista de Espera

LICENCIAMENTO DE USO DO ARTEMIS – SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, QUE TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO COMODATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CERTIFICO, para fins de atendimento às exigências de Transparência Pública Municipal e aos órgãos de controle externo, que as desonerações e/ou renúncias fiscais concedidas pelo Município de Itarema, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, restringem-se exclusivamente às hipóteses legalmente previstas no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 697/2017, com as alterações promovidas pela Lei nº 791/2020 e pela Lei nº 825/2021. Certifica-se, ainda, que não houve concessão de benefícios fiscais diversos daqueles expressamente autorizados pela legislação municipal vigente, observando-se os princípios da legalidade, transparência, responsabilidade fiscal e publicidade administrativa, em conformidade com as normas aplicáveis à gestão pública municipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2026 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA,COM FOCO NA INTEGRAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES.

MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - Construção da Praça Pedra Cheirosa MAPP 3682 – Superintendência de Obras Públicas SOP- Prefeitura Municipal de Itarema - Estado do Ceará - (25.00 ativ.) Infraestrutura Urbanística / Paisagística (25.07 sub ativ.) Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - Construção de Areninha na Localidade do Farol - Prefeitura Municipal de Itarema - Estado do Ceará - (25.00 ativ.) Infraestrutura Urbanística / Paisagística (25.07 sub ativ.) Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental Única - LAU Construção da Rotatória no Bairro Riacho MAPP 3682 - Superintendência de Obras Públicas -SOP, Secretaria das Cidades – (25.00 ativ.) Infraestrutura Urbanística / paisagística (25.04sub ativ.) Requalificação Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Construção da Estrada de Acesso à Ilha do Guajirú - Superintendência de Obras Públicas -SOP, Secretaria das Cidades – (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de Obra de Arte, (atividades 26.08) Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) – da Estrada que liga a CE 085 a Patos, no Município de Itarema/CE (final do calçamento de córrego das Moças sentido Corrente) (16.180,00m²) – (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de obra de Art, (atividades 26.08) de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC: execução dos Serviços de Construção de 04 quadras de areia no Alagamar Atividades: Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental Única – LAU CONSTRUÇÃO DO TERMINAL ROVOVIÁRIO DE ITAREMA. Atividades: Construção Civil, Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, licença ambiental por adesão e compromisso - LAC: Construção de Acesso ao Parque Industrial no Distrito de Carvoeiro, no Município de Itarema/CE, MAPP Nº 151. Atividades: Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2026/P98ªZE, oriunda do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Objeto: Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. Destinatários: Integrantes de Bandas (ou músico-artista)

RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2026/P98ªZE, oriunda do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2026.00004275-5. Destinatários: Agentes públicos (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos).

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, licença ambiental por adesão e compromisso - LAC: execução dos serviços de Pavimentação do acesso a Orla da Ilha de Guajirú e do acesso a Orla do Rio Aracati Mirim no Município de Itarema/CE, DADOS CONVÊNIO Nº 46801/2017 - INSTRUMENTO Nº 890010 - PT Nº 1067409-35. Atividades: Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 43730002. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 43730002 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000652116202500 – INCREMENTO PAP – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 60060003 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA DO ESTADO DO CEARA Nº 60060003 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000703294202500 – INCREMENTO PAP – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 50410007 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 50410007 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 11660998000125000 – EQUIPAMENTO – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 0 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - PROPOSTA ATRAVÉS DA PORTARIA 7439/2025 Nº 0 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 63000667304202500 – CUSTEIO MAC – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 41380004. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 41380004 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 11660998000125000– EQUIPAMENTO – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 0. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 0 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 63000641324202500 - CUSTEIO PAP – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 50410001. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 50410001 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000720914202500 – INCREMENTO PAP – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 50410002. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 50410002 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000703355202500 – INCREMENTO MAC – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 60060004. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM ASSUNTOS SOCIAIS Nº 60060004 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000705752202500 – INCREMENTO MAC – CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 91620001. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 91620001 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 36000651970202500 – INCREMENTO PAP– CUSTEIO.

RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 0, TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE COMISSÃO EM SAÚDE Nº 0 - MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, PROPOSTA 11660998000125000 – EQUIPAMENTO – CUSTEIO.