CONVOCAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
REPASSE DOS RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOs PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SUS NO EXERCÍCIO DE 2024.
RELATÓRIO INICIAL - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Relatório Inicial de Conformidade - Parcial Município de Itarema/CE - CNPJ: 07.663.941/0001-54. Emenda Parlamentar: nº 202591620025 Monteiro. Deputado Robério Valor Global: R$ 3.960.000,00 (100% em investimento).
RELATÓRIO INICIAL - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Relatório Inicial de Conformidade - Parcial Município de Itarema/CE - CNPJ: 07.663.941/0001-54. Emenda Parlamentar: nº 202543400003 de autoria da Deputada Dayany Bittencourt. Valor Global: R$ 2.970.000,00 (100% em investimento).
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (licença previa de instalação - LPI) pra execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ na sede e nos distritos área de 31.695,06m² (Comprimento 5.509,08m x Largura media 5,753m) abrangendo as seguintes localidades (Porto dos Barcos com 11 trechos); (Córrego da Volta com 02 trechos); (Carvoeiro com 04 trechos); (Garguer com 06 trechos) e (Almofala com 01 trecho) - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração (código 26.08) localizada na localidade de Patos, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a execução dos serviços de pavimentação de acesso a Orla da Praia de Patos, Área construída: 54.780,60m² - (comprimento 7.825,80m x largura 7,00m) - (código 26.08) localizada na localidade de Patos, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Diante do exposto, opino pela manutenção da retenção previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal emitida pela Sete Copas Consultoria e Serviços Ltda
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente a execução dos serviços manutenção de estradas vicinais, localizada em Lagoa do Mineiro, referente a atividade Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração (Código 26.08) com área de implantação de 73.464,6 m² no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Dispõe sobre o fluxo de recebimento, execução, controle, contabilização e transparência dos recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do Município de Itarema/CE.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Prévia LP, referente a construção de dezessete (17) casas populares no Conjunto Stênio Rios de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 806,82 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Prévia LP, referente a construção de vinte (20) casas populares na Localidade de Carvoeiro de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 949,20 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Unica LAU, referente a construção de três (03) casas populares na Localidade de Almofala de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 142.38 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a construção da Vila Olímpica de acordo com a atividade de Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07) contemplando 14.053,22 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a implantação de uma areninha esportiva, de acordo com a atividade de Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas, e Campo de Futebol² (código 25.07) localizada em Vila Tapera, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Empresa: WERBENIA AMED DA SILVA - ME. Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
RELATORIO TECNICO ANALITICO -INDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - Municipio de ltarema -Exercicio 2025 - Elaboracao: Controladoria-Geral do Municipio
Empresa: JR COELHO TAVARES Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
Empresa: MT MARTINS BATISTA LTDA Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
Empresa: MT MARTINS BATISTA LTDA Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
Empresa: MT MARTINS BATISTA LTDA Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
Este relatório se propõe a esclarecer os limites legais para a concessão de reajustes e revisões de preços em contratos administrativos, diferenciando os institutos à luz da sistemática jurídica vigente, com vistas a subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à legalidade do pleito apresentado.
MUNICIPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente Central Municipal de Resíduos, para atividade de Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda (Código 03.27) no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Regularização dos Índices Obrigatórios - Exercício 2025 (até 30/04/2025)
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a atividade de Construção Civil: Outras Atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23) execução dos serviços de uma escola tipo 1 com 16 salas de aula, na Rua Geraldo Monteiro dos Santos, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na localidade de Urubú, trecho: (Rua 01, Rua 10, Rua 09, Rua 08, Rua 07, Rua 06, Rua 05, Rua 01), referente a atividade Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração (Código 26.08) localizada na localidade de Urubú, Torrões, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e pavimento intertravado, trecho: Baixinhas / Rua da bandeira - Córrego Grande de Baixo, referente a atividade Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração (Código 26.08) no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
O Plano Anual de Contratações é um documento que detalha todas as compras e contratações planejadas por um órgão ou entidade para o ano seguinte, incluindo possiveis prorrogações de contratos. O PAC abrange a aquisição de bens. prestação de serviços, realização de obras e a implementação de soluções em tecnologia da informação, garantindo transparência e planejamento eficiente dos recursos públicos.
RGM - RELATORIO DE GESTAO MUNICIPAL - EXERCICIO 2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE - A prestação de contas em análise cumpre as exigências constitucionais (art. 70 e art. 74 da CF/88), bem como os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48 e 49), assegurando a transparência, publicidade e a responsabilização da gestão pública. O documento também se ancora na NBC T 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e na estrutura da DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. O objetivo é verificar se os recursos públicos foram aplicados conforme os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, com foco na integridade das informações patrimoniais, orçamentárias e fiscais.
