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REQUERIMENTO PADRÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 05/03/2026

REQUERIMENTO PADRÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FORMULÁRIO RAMA 03/03/2026

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL RAMA

MODELO DE PLACA ATUALIZADO SEMA 03/03/2026

MODELO DE PLACA ATUALIZADO SEMA

REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO SIMPLIFICADA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO AGRICULTURA FAMILIAR 19/02/2026

Requerimento para obtenção de AUTORIZAÇÃO SIMPLIFICADA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO Agricultura Familiar/Empreendedor Rural Familiar UAS Familiar no [...]

MODELO DE PUBLICAÇÃO (RECEBIMENTO DA LICENÇA) 19/02/2026

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