LEI MUNICIPAL N° 1.060, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, que IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 1.059, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “GKA FREESTYLE KITE WORLD CUP ILHA DO GUAJIRU 2026”, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA (CHIQUINHO COSTA), A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUIR O "DIA D MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CAITANO RIBEIRO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE,ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAREMA – AMTI, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, RECURSOS E POLÍTICA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL “MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBɔ, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS E DA PRAÇA DOS FEIRANTES DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA REJUSTAR A QUANTIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES, BEM COMO CRIAR NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ESTABELECENDO DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 764/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE QUE ESTEJAM EM PLENO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.019, DE 02 DE MARÇO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.018, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que DENOMINA DE SR. JOSÉ PEREIRA SOBRINHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO RIACHO, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 1.015, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DA NOMECLATURA DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INSERIDAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS QUE DISPÕE OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO DESTINADO AOS MOTORISTAS “CATEGORIA D” QUE REALIZAM A CONDUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO “MOTORISTA CATEGORIA D”, DOS PROFISSIONAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PASSARÃO A SER DENOMINADOS DE “CONDUTORES DE AMBULÂNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO DISTRITO DE ALMOFALA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE MARIA DE FÁTIMA DO BOMFIM OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINACÃO NO BAIRRO ANTÔNIO BRANDÃO, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS PERANTE A 98ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEBASTIÃO ELIAS NILTON DE QUEIROZ A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE DE 03 A 13 DE OUTUBRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 278, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNICÍPIO.

DA NOME DE RAIMUNDO JERÔNIMO DE FREITAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE ÁGUA DAS VELHAS, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A SAS BRASIL – SAÚDE, ALEGRIA E SUSTENTABILIDADE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 49 DA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 490, DE 22 NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ADESÃO Nº 007/2025 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, SEU USO À INSTITUIÇÃO, MEDIANTE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 941/2024 DE 13/11/2024, ALTERA NOMENCLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ITAREMA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RAIMUNDO NETO DOS SANTOS, AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 084/1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DOS PAVIMENTOS DAS SERVIDÕES PÚBLICAS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E ALTERA O VALOR DA MULTA APLICÁVEL EM CASO DE INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL N°. 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 621/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 950, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 962, DE 16 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS ASSENTADOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767/2019, E AS DISPOSIÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 832/2021, REVOGANDO A SEMATURC E CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMA), E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SECUT), DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIANDO O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 966, DE 12 DE MAIO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NOME OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ALMOFALA, COMO RUA MARIA IDELZUITE SILVA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 965, DE 12 DE MAIO DE 2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 964, DE 12 DE MAIO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 963, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que INSTITUI O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ABRIL AZUL”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE ABRIL, COM ÊNFASE NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NONDIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 962, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que AUTORIZA ? CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFIC?, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 961, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 960, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOME DE MANOEL TIBÚRCIO BARBOSA FILHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE PANASCO, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 893/2023 PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOME DE MANOEL MIQUEIAS GOMES DE ANDRADE A ARENINHA DA LOCALIDADE DE COMONDONGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DEDECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01. Gabinete do Prefeito (GABPREF)

DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES, O ANEXO II, INTEGRADO AO PRÉDIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 891, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBBRE A INCLUSÃO DO “DIA DO PESCADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOME DE MOISÉS DIAS DE SANTANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE CATANDUBA, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME DE MARIA ELENITA DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO “DRINK LA PENHA” EM BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, COMPLEXOS, CENTROS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS, SHOWS E AMBIENTES ASSEMELHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA CIDADE DE ITAREMA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS APROVADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

DIVULGA O RESULTADO DA REANÁLISE DOS REQUERIMENTOS ANTERIORMENTE INDEFERIDOS DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026.

DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

RESULTADO PRELIMINAR DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, INSTITUÍDO PELA Lei Municipal nº 1.027/2026, o Decreto Municipal nº 016/2026 e o Decreto Municipal nº 023/2026, TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar do Programa Municipal Bolsa Universitária, após análise dos requerimentos e documentos apresentados pelos candidatos inscritos, realizada pela Comissão Municipal de Avaliação.

ERRATA Nº 001 AO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - ITAREMA/CE - EDITAL Nº 005/2026-PNAB

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 - PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CURSO DE MAQUIAGEM PROFISSIONAL

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA -CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, QUE VISA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2025 – PSS/PMI E SEUS ANEXOS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021, CONVOCA AS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS EM OBTER A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 06 DE MAIO DE 2021.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAREMA NO ESTADO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE DE MARACANA, NAS CONDIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 1.052, DE 20 DE JULHO DE 2026.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL; CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LICENCIAMENTO DE USO DO ARTEMIS – SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, QUE TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO COMODATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) – da Estrada que liga a CE 085 a Patos, no Município de Itarema/CE (final do calçamento de córrego das Moças sentido Corrente) (16.180,00m²) – (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de obra de Art, (atividades 26.08) de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

CONVOCAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

REPASSE DOS RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOs PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SUS NO EXERCÍCIO DE 2024.

O Plano Estratégico Institucional (PEI) do Município de Itarema para o quadriênio 2025–2028 constitui o instrumento orientador da gestão pública municipal, sistematizando diretrizes, objetivos estratégicos, indicadores e metas que nortearão as ações de governo.

O Plano Estratégico Institucional (PEI) do Município de Itarema para o quadriênio 2025-2028 constitui o instrumento orientador da gestão pública municipal, sistematizando diretrizes, objetivos estratégicos, indicadores e metas que nortearão as ações de governo.

01. Gabinete do Prefeito (GABPREF) 1.1. Secretário(a) Chefe de Gabinete do Prefeito 1.2. Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito 1.2.1. Assessoria Especial 1.2.2. Assessoria Técnica 1.2.3. Mobilização Comunitária 1.3. Gabinete do Vice-Prefeito 1.3.1. Assessoria Técnica 1.4. Departamento de Comunicação e Assessoria de Imprensa 1.4.1. Assessoria de Imprensa 1.5. Coordenação Municipal de Defesa Civil 1.6. Procuradoria Geral do Município (PGM) 1.6.1. Subprocuradoria Geral do Município 1.6.2. Assessoria Técnica

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ITAREMA. EXERCÍCIO DE 2021. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DA AUTORIZAÇÃO MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇO PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DE BARRACAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF, PARA OS MESES DE OUTUBRO DE 2005 A DEZEMBRO DE 2006, CONFORME PRECATÓRIO Nº 2023.3400.016.000225, REFERENTE AO PROCESSO N° 0055931-17.2014.4.01.3400, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 862, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DECRETO MUNICIPAL N° 06/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF, PARA OS MESES DE OUTUBRO DE 2005 A DEZEMBRO DE 2006, CONFORME PRECATÓRIO Nº 2023.3400.016.000225, REFERENTE AO PROCESSO N° 0055931-17.2014.4.01.3400, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 862, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DECRETO MUNICIPAL N° 06/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

A presente Chamada Pública visa dar ampla transparência e concorrência a todos que pretendam concorrer para a exploração de barracas, destinadas ao comércio temporário de gêneros alimentícios e bebidas, para realização da FESTA DE COMEMORAÇÃO DOS 38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA