Prefeitura de Itarema

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Lista de decretos Foram encontrados 335 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 00:42:08

Decreto: 032/2026 08/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2026 08/09/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE,Acessar Decreto: 030/2026 08/09/2026 · DECRETO Nº 030/2026, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 029/2026 31/08/2026 · PRORROGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2026, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 028/2026 17/08/2026 · DECLARA QUALIFICADA A ENTIDADE INSTITUTO CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA SAÚDE - INSTITUTO CEARENSE ICED (CNPJ Nº 62.572.344/0001-34) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 027/2026 17/08/2026 · DECLARA QUALIFICADA A ENTIDADE INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE IGEP SAÚDE (CNPJ Nº 39.419.647/0001-98) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 026/2026 29/07/2026 · DECRETO Nº 026/2026, que ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 025/2026 21/07/2026 · PRORROGA O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 024/2026 13/07/2026 · DECRETO Nº 024/2026, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 023/2026 13/07/2026 · DECRETO Nº 023, DE 13 DE JULHO DE 2026, que PRORROGA O RESULTADO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2026 29/06/2026 · ALTERA O DECRETO Nº 024/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA CE.Acessar Decreto: 022/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 019/2026 29/05/2026 · INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 018/2026 29/05/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL; CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 017/2026 29/05/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2026 29/05/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 015/2026 22/05/2026 · REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE, REGISTRO E CAUTELA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2026 17/04/2026 · DECRETO Nº 014/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nessa data, sem prejuízo da manutenção dos serviços essenciais à população. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Itarema/CE, no dia 20 de abril de 2026 (Segunda-feira). §1º - Não haverá ponto facultativo no período mencionado no caput para órgãos componentes da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois CNPJ: 07.663.941/0001-54| CGF: 06.920187-0 Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Estado do Ceará CEP. 62.590-000 Tel.:(88) 3667-1133 | 3667-1340 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA GABINETE DO PREFEITO não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais. § 2º - Igualmente, por tratar-se de atendimento emergencial, excepcional e indispensável, deverá ser mantido as atividades dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde, bem como, do Hospital Municipal e de todos aqueles que funcionem em regime de plantões e socorros urgentes. §3º - Por se tratar de servidores detentores de mandatos eletivos, os Conselheiros Tutelares não estão abrangidos por esse decreto. Art. 2º. Cada secretário poderá editar regras específicas para atender cada caso particular, dando a devida publicidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço do Poder Executivo Municipal de Itarema, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito MunicipalAcessar Decreto: 013/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 012/2026 26/03/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 010/2026 26/02/2026 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ALCOÓLICAS NA PRAÇA PEDRO PENHA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2026 13/02/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2026 13/02/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 007/2026 09/02/2026 · DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 006/2026 15/01/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2026 07/01/2026 · AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ITAREMAPREV, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 004/2026 07/01/2026 · REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUANTO À FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEICULOS DE ALUGUEL-TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2026 07/01/2026 · REGULAMENTA O ART. 98, §3°, DA LEI MUNICIPAL N° 210/2001, ATERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 876/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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