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DECRETO: 012/2024 14/10/2024 NOVO

14/10/2024

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO, DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 011/2024 06/08/2024

06/08/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE ITAREMA/CE

DECRETO: 010/2024 05/08/2024

05/08/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO ITAREMA/CE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN

DECRETO: 009/2024 24/07/2024

24/07/2024

PRORROGA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2024, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO – REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 008/2024 10/06/2024

10/06/2024

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO LANÇAMENTO DO IPTU 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 06/05/2024

06/05/2024

PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE TURISMO, ESTABELECIDO NO ART. 128, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 697/2017, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2024 03/05/2024

03/05/2024

PRORROGA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2024, A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO – REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 005/2024 10/04/2024

10/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.

DECRETO: 004/2024 01/04/2024

01/04/2024

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2024 15/03/2024

15/03/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 002/2024 15/03/2024

15/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 001/2024 08/01/2024

08/01/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE ITAREMA-CEARÁ.

DECRETO: 030/2023 29/12/2023

29/12/2023

PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 029/2023 29/12/2023

29/12/2023

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, E UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO OU OUTROS MATERIAIS CORTANTES, NA ILHA DO GUAJIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 028/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2023 13/11/2023

13/11/2023

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 026/2023 13/11/2023

13/11/2023

REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PEÇO OU MAIOR DESCONTO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CONSÓRCIOS PÚBLICOS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 025/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 024/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 023/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 022/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 021/2023 13/11/2023

13/11/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 020/2023 01/11/2023

01/11/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2023 28/09/2023

28/09/2023

ALTERA O DECRETO Nº 015/2014 E SEU ANEXO ÚNICO, O QUAL CRIOU O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 018/2023 28/09/2023

28/09/2023

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2023.

DECRETO: 017/2023 06/09/2023

06/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 016/2023 05/09/2023

05/09/2023

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2023 28/08/2023

28/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 014/2023 25/08/2023

25/08/2023

PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE TURISMO, ESTABELECIDO NO ART. 128, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 697/2017, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2023

DECRETO: 013/2023 25/08/2023

25/08/2023

DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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