TERMO DE REFERÊNCIA - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PGRSCC
19/02/2026
O presente Termo de Referência tem como objetivo orientar os empreendimentos, sujeitos ao licenciamento ambiental, quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da C
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