Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

O Conselho Tutelar possui sua missão estabelecida na Lei Nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Previsão de prazo para realização do serviço

1. Imediato 2. Agendamento

Horário de atendimento

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 07:30HS ÀS 12:00HS E DAS 13:30HS ÀS 17:00HS

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

1. Por procura espontânea 2. Por busca ativa 3. Por encaminhamento da rede socioassistencial 4. Por encaminhamento das demais políticas públicas

Visualizações

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Avaliação média

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Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Telefone:
(88) 36671133
Email:
social@itarema.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA 08:00H ÀS 12:00H E 13:00H AS 17:00H E SEXTA DE 8:00H AS 14:00H
Endereço:
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE MARIA MONTEIRO - PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 48 CEP:62590-000

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