| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | INEZ HELENA BRAGA |
| Responsável pela Informação | INEZ HELENA BRAGA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DYEGO LIMA RIOS |
| Responsável pela Homologação | NILTON CESAR GOMES VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA (SDRP) | FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO NETO |