Credor: WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 26.940.943/0001-98
Valor contratado: 47.763,00
Valor mensal: 3.980,25
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/01/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTACAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTANCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUN ICI PAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE CONTRATAC6ES PUBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA, CEARÁ
