Data do decreto: 01/08/2022
Descrição: CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MERITÓRIA PARA A PROGRESSÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIOS DE ITAREMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 733, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, A QUAL ALTERA A LEI Nº. 571, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, REGULAMENTADA AINDA PELO DECRETO Nº. 07/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.