Data do decreto: 29/07/2026
Descrição: DECRETO Nº 026/2026, que ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2026, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2026, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
