A Prefeitura Municipal de Itarema, por meio da Secretaria de Turismo, Pesca e Meio Ambiente, informa a população de Itarema, que estará realizando aos sábados a e aos domingos Campanhas Educativas para minimizar o descarte de lixo no Lagamar. Lançar lixo no Lagamar é crime ambiental, de acordo com a Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 em seu Art. 61. "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultam em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destinação significativa da biodiversidade".
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ainda, a Lei Municipal nº 118/95 em seu Artigo 2º-Fica expressamente proibido colocar lixo, entulhos e outros materiais do gênero que possas comprometer a existência, a beleza e a vida doa animais que no lagamar habitem.
Sabemos da importância do Lagamar como área de lazer e áreas de refúgio para a vida silvestre. Por isso, será importante a participação da população em denunciar os responsáveis por tais crimes.
Secretária de Turismo
Tel: (88) 667 11 33 ou nos outros órgãos competentes.
Prefeitura Municipal de Itarema, cuidando da nossa gente.
A Prefeitura Municipal de Itarema, por meio da Secretaria de Turismo, Pesca e Meio Ambiente, informa a população de Itarema, que estará realizando aos sábados a e aos domingos Campanhas Educativas para minimizar o descarte de lixo no Lagamar. Lançar lixo no Lagamar é crime ambiental, de acordo com a Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 em seu Art. 61. "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultam em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destinação significativa da biodiversidade".
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ainda, a Lei Municipal nº 118/95 em seu Artigo 2º-Fica expressamente proibido colocar lixo, entulhos e outros materiais do gênero que possas comprometer a existência, a beleza e a vida doa animais que no lagamar habitem.
Sabemos da importância do Lagamar como área de lazer e áreas de refúgio para a vida silvestre. Por isso, será importante a participação da população em denunciar os responsáveis por tais crimes.
Secretária de Turismo
Tel: (88) 667 11 33 ou nos outros órgãos competentes.
Prefeitura Municipal de Itarema, cuidando da nossa gente.
