Descrição: Declaro para os devidos fins que nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de Itarema não recebeu transferências regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 105. Portanto, essas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Itarema, Ceará.
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