Data: 05/04/2024
Descrição: Declaro para os devidos fins que nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de Itarema não recebeu transferências regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 105. Portanto, essas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Itarema, Ceará.
Exercício: 2024