Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 763/2019
06/11/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS