Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 766/2019
23/12/2019
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA, DESTINADO AS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II QUE ATINGIREM OS MELHORES RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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