Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 820/2021
08/10/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REGULANDO O PLANEJAMENTO E ESTÍMULOS AO SETOR TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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