Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 662/2017
16/03/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
