Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 891/2023

20/03/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 891/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---- DESCRIÇÃO DOS ARQUIVOS: ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000001.pdf - TEXTO DA LEI ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000002.pdf - ANEXOS

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