Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 906/2023
03/07/2023
ALTERA A LEI 555/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
