Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 696/2017
13/12/2017
ALTERA A LEI Nº 666 DE 20/04/2017, QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
