Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 961/2025
16/04/2025
LEI MUNICIPAL N° 961, DE 16 DE ABRIL DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
