Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 967/2025
23/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIANDO O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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