Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 976/2025
05/06/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL N°. 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
