Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
EMENDA DE LEI: 001/2025
11/09/2025
ALTERA O ART. 49 DA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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