Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1005/2025
17/11/2025
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO DISTRITO DE ALMOFALA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
