Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1006/2025
04/12/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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