Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1006/2025
04/12/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
