Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1008/2025
04/12/2025
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
