Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1018/2026
24/02/2026
LEI MUNICIPAL N° 1.018, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que DENOMINA DE SR. JOSÉ PEREIRA SOBRINHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO RIACHO, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
