Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1019/2026
04/03/2026
LEI MUNICIPAL N° 1.019, DE 02 DE MARÇO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
