Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1041/2026
30/04/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES
DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE
ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
