Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 575/2013
22/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÍRIOS DO SENHOR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.