Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 422/2009
20/10/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
