Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 405/2009
13/03/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
