Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 362/2007
23/11/2007
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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